Todas as 71 unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) paralisam as atividades nesta quarta feira dia 24/02. A decisão foi tomada em assembleia na última segunda-feira (22). Com a paralisação, todos os serviços estão suspensos. O ato seria, segundo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), uma forma de repúdio ao projeto de terceirização dos serviços de vistoria que tramita na Assembleia Legislativa. Outra pauta cobrada pela categoria é a nomeação dos aprovados no último concurso público.

De acordo com a presidente do Sinetran, Daiane Renner, todas as unidades vão aderir à paralisação com intuito de pressionar os deputados a rejeitarem o projeto.

“Não podemos aceitar um projeto de lei com o objetivo de liberar a terceirização, onde um serviço que hoje é executado exclusivamente pelo Estado, por força da Constituição Federal, a uma taxa de R$ 22,69 sofrerá um aumento de cerca de 600%, penalizando a população”, comenta Daiane Renner.

Vale ressaltar que hoje a autarquia arrecada diariamente R$ 1,5 milhão. “Três dias de arrecadação seriam suficientes para investir no setor de vistoria. Hoje o Governo está utilizando o sucateamento do Detran – causado pela falta de investimento – para terceirizar os serviços”, alega a presidente do sindicato.

Daiane Renner afirma ainda que o sindicato tem cobrado a nomeação dos aprovados no último concurso do Detran. São 133 agentes da vistoria, bem como 11 engenheiros mecânicos para todos os polos regionais. Contudo, ela diz que a resposta do Governo para não nomear, seria porque Estado extrapolou a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto não pode fazer novas nomeações. “Se o governador nomeasse os aprovados do Detran, os serviços de vistoria triplicariam”, garante a presidente do sindicato.

A reportagem entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito, mas as ligações não foram atendidas.

Em nota, a Secretaria Estado de Gestão (Seges) confirmou que mantém o cronograma fixado, no qual está previsto que as nomeações serão discutidas após análise do resultado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Confirmou ainda que se o equilíbrio econômico for restabelecido, serão nomeados 100 candidatos aprovados ainda no ano de 2016. Caso não seja restabelecido, serão nomeados até 30 candidatos em substituição à saída de servidores. ”Em reunião com parlamentares e sindicalistas foi definido que esta discussão sobre nomeações e cenário econômico será realizada a partir de março”, destaca trecho de nota.

Quanto à votação do projeto, a assessoria da presidência da Assembleia confirmou que a expectativa é que seja votado ainda nesta semana.