O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar suposto abuso de preços na contratação de serviços funerários. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque, no dia 13 de abril.

O documento aponta que existe suspeita de abuso nos preços contidos no termo de referência da Concorrência Pública 016/2011, relativa à concessão dos serviços funerários na Capital.

A concorrência pública refere a um processo licitatório realizado em 2011 pelo então prefeito Chico Galindo (PTB). Com o certame, o prefeito passou à iniciativa privada a responsabilidade de gerir os serviços funerários de Cuiabá.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar suspeita de abuso nos preços contidos no Termo de Referência de Concorrência Pública nº 016/2011, relativa à concessão dos serviços funerários nesta Capital”, diz trecho extraído do inquérito.

O Ministério Público determinou que as empresas que prestam os serviços funerários sejam oficiadas para o devido esclarecimento. Ainda segundo o MP, os valores apurados devem passar por uma perícia contábil, já que desde a assinatura do termo de concessão do serviço em 2011 até hoje, já foram realizados aditivos de valores.

Cabe ressaltar que no certame de 2011, as funerárias Dom Bosco, Santa Rita e Santa Terezinha, venceram a licitação e conseguiram a concessão do serviço até 2022, de acordo com o resultado do edital. Com isso, as empresas passaram a ter o direito exclusivo de realizar os serviços funerários particulares em Cuiabá. Mas também, tem o dever de prestar atendimento assistencial às famílias carentes e aos indigentes. Nos casos em que as famílias não conseguem arcar com os custos com o enterro, a Central disponibiliza os serviços gratuitamente. A empresa que estiver no plantão é obrigada a realizar o serviço de remoção do corpo do local do óbito (hospital ou IML) até o local do velório (realizado por conta da família) e, de lá, até o cemitério.

O vereador Jucá do Guaraná (PTdoB) chegou a denunciar os altos custos praticados pelas empresas; o parlamentar fez um levantamento de “quanto custa morrer” em Cuiabá e o valor chegou a mais de R$ 8 mil. O caixão mais barato por exemplo, estaria em quase R$ 1 mil. Segundo o vereador, o “monopólio” dos serviços faz existir uma “máfia das funerárias”. Ele apresentou um projeto ampliando o número de funerárias. Para ele, a família deve ter o livre acesso à escolha da empresa e do preço mais acessível. Já os representantes do setor funerário afirmam que os serviços prestados são concessionados e ocorrem dentro da legalidade. Os preços são tabelados pela própria prefeitura.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Pery Taborelli (PV), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, iniciou um debate sobre o tema. Ele afirmou que cabe às prefeituras regularizar e fiscalizar os serviços.