Segunda-Feira, 08 de Junho de 2026
Embora reconheçam a dificuldade financeira do Estado, os poderes constituídos de Mato Grosso se comprometer a auxiliar o Executivo desde que seja feita uma ampla reforma administrativa no Estado pautada pela redução do custeio da máquina pública.
Após uma reunião na sede da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, os chefes dos poderes constituídos de Mato Grosso sinalizaram sua contrariedade à proposta do governador Pedro Taques (PSDB) em reduzir o duodécimo como medida administrativa para equilibrar as contas públicas. Todos foram unânimes em condicionar uma eventual redução do duodécimo a uma ampla reforma administrativa no Estado direcionada a cortar gastos e a burocracia para o Executivo cumprir suas obrigações constitucionais como investimentos em educação, saúde, segurança e pagamento da reposição inflacionária aos servidores públicos sem traumas nos próximos anos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, são unânimes em afirmar que a simples redução do duodécimo não soluciona a crise financeira do Estado e cabe ao Executivo adotar medidas de sacrifício e iniciar uma discussão para promover uma ampla reforma administrativa com o intuito de cortar gastos. “A simples redução do duodécimo não será aceita pelos deputados. Não basta reduzir o duodécimo dos poderes. Isso não resolve nada. Temos que debater soluções que funcionarão a médio e a longo prazos”, declarou o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
O parlamentar ainda elencou temas que devem ser inseridos no contexto de combater a crise econômica. “Temos aí a reforma do Estado, a nova lei de incentivos fiscais e um enxugamento maior da máquina, além de discutir melhor o MT Prev. Se não ficar claro como vai funcionar a previdência, os poderes não têm condição alguma de ter conhecimento do impacto financeiro disso”, ressaltou.
Maluf ainda informou que os poderes fecharam consenso de que é necessário ter reuniões semanais com a equipe técnica para discutir saídas para a crise e aproveitar a apreciação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a redução do duodécimo em até 15% para debater a reforma da estrutura administrativa do Estado. A LDO serve de diretriz para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estipula a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2017 e é tradicionalmente votada no mês de dezembro após exaustivos debates com a sociedade por meio de audiências públicas.
O conselheiro e presidente do TCE, Antônio Joaquim, afirmou que o momento exige um debate mais amplo para o Estado encontrar uma saída para a crise econômica que se reflete negativamente no desempenho da receita pública. “O momento exige uma discussão que vai além do duodécimo. A crise econômica atinge o Estado e o país. Reduzir o duodécimo não vai resolver a crise”, disse.
O conselheiro afirmou que não vê problemas do TCE em contribuir com o Estado, porém, medidas mais drásticas deverão ser tomadas pelo Executivo. “Não vejo problema algum na contribuição dos poderes, mas a solução é a reforma radical do Estado. Se for necessário, o TCE concorda com a redução do nosso orçamento. Mas é preciso enfrentar o problema de frente”, ressaltou.
O desembargador Paulo da Cunha adotou discurso semelhante e cobrou um debate mais amplo direcionado a reforma da máquina estatal. “A questão primordial não é o duodécimo. A grande questão é a reforma administrativa para tornar o estado mais leve e ágil. Por isso, um grupo vai estudar e propor uma reforma que proporcione isso”, disse.
O Procurador Geral de Justiça Paulo Prado fez questionados a respeito da medida de redução do duodécimo aos poderes constituídos diante do crescimento da receita do Estado nos últimos anos. Uma das medidas defendidas por Prado é que o Estado estude a criação de taxas de cobrança e recupere muito do seu patrimônio doado irregularmente nos últimos anos como diversos terrenos públicos.
Em sua avaliação, a redução do duodécimo dos poderes constituídos não vai gerar alívio financeiro tão significativo ao Estado que possa alavancar investimentos e cumprir religiosamente suas obrigações financeiras. “Se Cortar o duodécimo dos poderes gera uma economia de R$ 200 milhões. Para conceder o RGA de 11,28% aos servidores públicos o governo precisa de mais de R$ 600 milhões”.
Alegando dificuldade financeira, o Estado vai manter a proposta de 6% aos servidores públicos que estão em greve geral desde o dia 31 de maio por considerar o índice insuficiente. O percentual corresponde à reposição inflacionária do ano de 2015.
Autor: Rafael Costa com DiariodeCuiaba
