Estado anula doação de aréa publica para a Igreja Assembleia de Deus em Cuiabá

O governo do Estado anulou o termo de permissão de uso celebrado em 2012 que permitiu a construção em uma área pública da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, deverá ser feita a devolução da posse ao Estado livre de pertences, pessoas, encargos ou emolumentos.

Ainda será incorporado ao patrimônio do Estado qualquer benfeitoria realizada pela Igreja independente de restituição de valores ou indenização. O ato administrativo assinado pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, é consequência de uma decisão da Justiça que acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou a doação do terreno.

O principal argumento é que não houve interesse público algum, se configurando em uma ilegalidade. A Assembleia de Deus do Ministério de Madureira está localizada na Rua Jurumirim nº 9.

Em 1992 a Igreja foi declarada de utilidade pública através da Lei 2.984, pelo então prefeito de Cuiabá, Frederico Campos. O termo de doação definitivo havia sido feito pelo então governador Silval Barbosa, em 2012.

Também por força de decisão judicial, o secretário de Gestão, Júlio Modesto, requereu a devolução do terreno doado anteriormente pelo Estado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Mato Grosso. 

Autor: Carlos Dorileo com FolhaMax