Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu ontem liminar em mandado de segurança ajuizado pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB) e suspendeu a tramitação da mensagem do Executivo que trata da RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos.
A secretaria de comunicação do Legislativo informou ontem que a mesa diretora vai respeitar a decisão judicial e mantém a sessão extraordinária convocada para segunda-feira (27) para votação da mensagem pelos parlamentares.
Diante da decisão do Judiciário, a Assembleia Legislativa tem duas opções: a primeira é aguardar o julgamento de mérito pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo ou reiniciar novamente o processo de votação, medida considerada mais viável pelos parlamentares da base aliada.
O autor do mandado de segurança que culminou na suspensão da mensagem da RGA foi o advogado Felipe Cyrineu, que identificou violações ao Regimento Interno pela mesa diretora do Legislativo no processo de conduzir a votação como desrespeito aos artigos 247 e 264.
“Foi solicitada verificação do voto na tribuna porque não tinha 22 deputados presentes no plenário. A Mesa deveria convocar todos ao assento para verificar, o que não foi feito. Ainda foi solicitada votação nominal e aceito logo em seguida. A mesa diretora deveria convocar cada deputado para votar, e também não foi feito”, explicou o advogado Felipe Cyrineu.
O resultado anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), na sessão de quarta-feira (22) foi de 12 votos a 10, o que garantiria a aprovação do projeto em primeira votação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A segunda votação em plenário está prevista para a próxima semana.
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) pediu vistas para estudar melhor o projeto.
Pela proposta do Executivo, 6% serão pagos em três parcelas divididas. A quantia de 2% será paga em setembro deste ano e outros 2% em janeiro de 2017, sendo que outros 2% em abril de 2017. Os efeitos financeiros seriam retroativos a partir de 1º de maio de 2016.
O restante de 5,28% será pago da seguinte forma: 2,64% em maio de 2017, com efeitos retroativos a maio de 2016. No entanto, esse pagamento ficaria condicionado à apuração do percentual menor de 49% de despesa do total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2017. Outros 2,64% serão pagos em setembro de 2017 e novamente pesa a condicionante de o Estado atingir novamente no período somente 49% de suas despesas com folha de pagamento, de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
VICE-LÍDER
O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) entregou ontem a função de vice-líder do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa.
Através de carta, Leonardo disse ter deixado a função à disposição de Taques por ser contrário à forma como foi conduzida a apreciação do projeto de lei que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Ele foi um dos sete deputados da base governista que votaram contra o projeto do Executivo.
Autor: Rafael Costa com Diario de Cuiaba
