Defesa de Cursi diz que MPE foi promíscuo ao quebrar sigilo de cidadãos de Mato Grosso

Em representação ingressada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco Silva, a defesa do ex-secretário de Estado, Marcel Souza de Cursi, alega que na suposta invasão ao sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o MPE “escancarou verdadeira promiscuidade [...] de forma absolutamente ilegal e injustificada”. Desse modo, a defesa exige que seja instaurado procedimento administrativo contra a promotora. Bardusco é responsável pelas denuncias que ensejaram as Operações "Sodoma". Veja abaixo trechos do documento, obtido por Olhar Jurídico.

A representação, assinada pelos advogados Roberto Tardelli, Aline Giacom e Lilian Conway, pede que o CNMP instaure um procedimento administrativo contra a Titular da 12° Promotorla de Justiça Criminal de Cuiabá.

Narra o documento que a suposta invasão foi descoberta após o gabinete do então governador Silval Barbosa remeter à Sefaz uma denúncia anônima protocolizada em novembro de 2014 por alguém que se dizia vítima de invasão de privacidade após sofrer quebra de sigilo fiscal sem ordem judicial. Entretanto, “estranhamente”, estes fatos desapareceram dos escaninhos do gabinete do governador.

“O resultado da apuração precária, que foi feita com os meios ao alcance da Secretaria e do Secretário da Fazenda (Marcel de Cursi), terminou por envolver a atuação do MPE, escancarando verdadeira promiscuidade na quebra de sigilos fiscais de cidadãos e empresas mato-grossenses, de forma absolutamente ilegal e injustificada”.

Em tabela inserida no documento, a defesa de Cursi aponta para acessos, pelo MPE, a dados cadastrais dos contribuintes de pessoas físicas e jurídicas do Estado. Momento seguinte, avalia:

“Assim, malgrado as limitações legais e a proteção constitucional da privacidade, inegavelmente, computadores do Ministério Público foram operados e invadiram o sistema de cadastramento econômico, financeiro, contábil e comercial de contribuintes da Secretaria de Fazenda, injustificadamente. A invasão deixou rastros, Ana Cristina Bardusco Silva, Promotora de Justiça Titular da 12º Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a quem toca a atribuição de processar crimes contra a Administração Pública, além de outros promotores de justiça e funcionários de confiança do Ministério Público”.

Entrando no sistema:

“Explica-se a identificação sem dificuldades, uma vez que para acessar o banco de dados, além de senha autorizadora, que não se sabe como foi obtida, uma vez que, ora a DD Promotora de Justiça entrava como se Conselheira fosse do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ora como fosse integrante da polícia tributária do estado, era também necessário que se fornecesse o CPF do consulente”.

Autor: Paulo Victor Fanaia com OlharDireto