PGE bloqueia R$ 28 milhões por não conclusão da Arena Pantanal

A Procuradoria-Geral do Estado, em ação movida em conjunto com o Ministério Público Estadual, obteve na justiça, liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 28 milhões das contas da empresa Mendes Júnior, até que esta retorne e conclua as obras da Arena Pantanal, realizando os reparos e eliminando os vícios construtivos de responsabilidade da construtora. Além disso, a Justiça quer que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação LEED.

Com a medida, o Governo do Estado visa obter a conclusão da Arena Pantanal, que foi projetada para obter certificação de sustentabilidade ambiental, bem como eliminar os problemas construtivos que surgiram em menos de dois anos após o evento da Copa do Mundo. 

Caso a Mendes Júnior não cumpra sua obrigação, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

Entretanto, a Juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou, que nenhum evento poderá ser realizado na Arena Pantanal enquanto não for solucionado problemas que ponham em risco a vida ou a integridade física dos usuários.

Segundo destaca a magistrada, “é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade”. 

Autor: AMZ Noticias com Naiara Martins