As leis são como salsichas

Alhures, assisti o filme “Os Miseráveis”, dirigido por Tom Hooper, inspirado na obra da apurada lavra do escritor francês Victor Hugo. Uma constatação marcante do texto e contexto histórico da obra, da gramática e da prática de então, além do ambiente belicoso e revoltoso, era a fome que desnutria e, junto com as epidemias que acometiam o povo, levava a óbito um número avassalador do proletariado parisiense, ante a situação de absoluta miserabilidade fabricada pelo descaso do governo da época, frente aos conglomerados humanos, dos grandes centros urbanos.

Não obstante a denúncia feita da miséria material da sociedade de então, bem como da incendiária ilustração do movimento juvenil que pretendia a revolução, depois da noite de trevas cantarolada por eles, a preceder o dia da libertação, em que todos seriam reis, tendo o povo como soberano, e não mais um tirano, o filme “Os Miseráveis” se dedicou a revelar a miséria da natureza humana, daqueles que pegaram o trem dos vícios humanos, tendo como carvão a incontrolável fome pelo capital, bem como, doutro norte, as bem-aventuranças daqueles que vivem e regozijam-se fazendo o bem.

Contudo, o que mais me impressionou foi a hercúlea e refinada leitura que a obra fez de uma questão capaz de definir o presente e o futuro de cada um de nós, tal como a maestria em que transmitiu essa visão por intermédio da arte. Bravo!

A tal questão nevrálgica, trata dos diversos pontos de vista que podemos ter de uma mesma situação, como nominava Aristóteles, da tópica, pautando de diferentes maneiras condutas de pessoas distintas, em contato com o mesmo fenômeno. Aliás, isso foi muito bem esmiuçado na relação travada entre o protagonista Jean Valjean, condenado por roubar um pão para matar a fome da pequena filha de sua irmã, e o coadjuvante Javert, obsessivo inspetor de polícia que persegue Jean por ter fugido da liberdade condicional, mais de vinte anos após ter sido preso, por ter pego, sem pedir licença, um mísero pão, para aplacar sua fome retumbante.

O que chama muito atenção, nesse enredo, é que tanto um quanto o outro tem certeza de estar no caminho certo: o primeiro, a se afugentar de uma pena injusta, cruel e desproporcional, ante o estado de necessidade que o levou a cometer a "contravenção" epigrafada; e o segundo, por exercício legal do dever funcional, em defesa da lei e dos "bons costumes" que vigoravam àquela quadra histórica.

Porém, a grande sacada da produção artística em comento, de Victor Hugo, foi a de rifar o pensamento positivista já no seu berço e nascedouro. Pois, ele contrapõe veementemente o ideário de que a lei é correta por si só, desde que produzida por autoridades competentes e em harmonia com o ordenamento jurídico vigente.

Essa obra de arte submeteu à agonia e ao antagonismo a lei e a justiça, enfeixando no fato de que muitas vezes a lei é utilizada como instrumento de opressão dos menos afortunados e de favorecimento dos mais abastados, pincelando os interesses da classe dominante e decodificado em lei, de maneira abstrata e geral, como sendo a vontade universal, todavia, no plano concreto, tratando situações com bases epistemológicas e axiológicas semelhantes, de formas totalmente diferentes, como exemplo: os moradores de rua como delinqüentes; e os moradores dos castelos como os senhores da gente.

Como disse Otto Von Bismarck: "Leis são como salsichas. É melhor não ver como elas são feitas." E para diminuir os riscos e os danos, somente com ampla participação popular e irrestrita transparência. Fora da democracia e do republicanismo, não há salvação para a política, tampouco para a nação.

*Paulo Lemos é advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Administrativo, escritor e palestrante.

Autor: Paulo Lemos