Taques assina TAC para pagar repasse atrasado aos demais poderes

Os R$ 278,5 milhões referentes ao atraso no duodécimo de julho e agosto deste ano só serão quitados pelo governo do Estado no ano que vem. Na manhã d0dia 12, o governador Pedro Taques (PSDB) assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MP), que regulamentou a forma como o montante atrasado será pago.

No acordo ficou estabelecido que 50% do montante devido será pago até 31 de novembro deste ano. A outra metade, por sua vez, será quitada apenas no próximo ano.

Conforme o documento, o valor será registrado no balanço do exercício de 2016 como direito a receber. No entanto, será divida em seis parcelas iguais, pagas a partir de janeiro de 2017. O vencimento de cada parcela é o último dia útil de casa mês. Porém, se o Estado já dispuser do dinheiro em caixa sem vir a comprometer serviços essenciais como educação, saúde e segurança, automaticamente os pagamentos serão autorizados.

O TAC foi avalizado por todos os poderes do Estado que estão com o duodécimo atrasado. Para Taques, este acordo demonstra a maturidades dos presidentes dos Poderes em entender a atual situação financeira do Estado.

“No mês de julho atrasamos os repasses aos poderes porque não tínhamos dinheiro em caixa, sob pena de atrasarmos os salários de todos os servidores. Esse acordo mostra a maturidade dos presidentes”, enfatizou.

O duodécimo é repassado mensalmente aos Poderes por meio de quatro parcelas, sendo as três primeiras destinadas ao custeio do órgão. A última, por sua vez, é destinada para o pagamento de pessoal. O atraso diz respeito, justamente, às últimas parcelas dos meses de julho e agosto.

De acordo com Taques, o Estado teve um incremento de 6% na receita, mas as despesas com pessoal aumentaram em 15%. “Já tomamos medidas com corte de gastos e outras que estão em andamento, medidas acessórias. Nós vamos superar esse momento. Todos os estados estão passando por isso”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), acredita que as medidas de contenção de gastos que vêm sendo adotadas pelo Executivo estadual irão melhorar a situação do Estado.

Além disso, aposta na união de todos os Poderes neste momento de crise. “Com as ações que o governo do Estado está tomando passaremos esse momento difícil. Não acredito que será apenas uma vez que vamos nos dar as mãos, fazer concessões, isso é uma prática da democracia e uma prática que interessa à sociedade”, disse.

Neste mesmo sentido, o conselheiro Valter Albano afirma que os problemas fiscais relativos a cada instituição só poderão ser solucionados a partir da união de todos os poderes.

O presidente do Tribunal de Justiça reiterou a atuação do Poder Executivo, “que não mediu esforços para que pudéssemos, hoje, assinar esse termo”.

Taques também fez um convite às associações dos magistrados e dos promotores de justiça para que sejam agendadas duas reuniões, uma com cada instituição, a fim de o governo do Estado abrir as contas e mostrar de modo detalhado o fluxo de caixa do Poder Executivo. 

Autor: Kamilla Arruda com DiariodeCuiabá