CPI das Obras da Copa em Cuiabá pede devolução de R$ 541 milhões

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das obras da Copa do Mundo realizada pela Assembleia Legislativa sugeriu o indiciamento do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Mauricio Guimarães, e o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) como responsáveis pelas irregularidades nas obras da Copa do Mundo.

Também foi sugerido o indiciamento do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, e os ex-diretores da Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos da Copa do Mundo) Yuri Bastos Jorge, Yênes Magalhães e Carlos Brito.

A CPI ainda pediu o indiciamento pelas graves irregularidades de 96 agentes públicos, 16 empresas e sete consórcios de empresas. E ainda requereu a devolução de R$ 541 milhões aos cofres públicos, valor este que teria sido cobrado indevidamente nas obras.

Deste valor, R$ 109 milhões são referentes a irregularidades no complexo da Arena Pantanal; R$ 115 milhões por erros nas obras de mobilidade urbana; e R$ 315 milhões no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), não revelou qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Isso porque o relatório ainda precisa da aprovação do plenário da Assembleia Legislativa.

Entretanto, revelou que as condutas identificadas foram de ordem administrativa, cível e criminal. O parlamentar declarou que havia um “jogo de planilhas” entre as empresas e os agentes políticos que levaram a um superfaturamento no processo licitatório e no andamento das obras. 

Uma das irregularidades apontadas pela CPI é que jamais houve o cumprimento do cronograma proposto pela empresa responsável pelas obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).

Um aditivo de 120 dias ao VLT foi fraudado, segundo a CPI, pois não havia justificativa técnica para prorrogação.

“No caso do VLT, o Ministério Público poderá trilhar, com a ajuda da CPI, um caminho que possivelmente levará a identificação de fraudes similares as do Metrô de São Paulo”, disse o presidente.

As investigações da CPI não identificaram indícios de propina de R$ 80 milhões na licitação do VLT, conforme denúncia feita pelo ex-assessor da Vice-governadoria de Mato Grosso, Rowles Magalhães, em 2012.

De acordo com os parlamentares, houve dificuldade por conta da necessidade de se fazer a quebra do sigilo bancário e telefônico dos envolvidos na denúncia. Além disso, Rowles se ausentou dos depoimentos que deveria prestar na CPI. “O mais próximo que chegamos desse valor foi com o sobrepreço que encontramos na compra dos vagões do VLT”, ressaltou Bezerra.

Um dos pedidos contidos no relatório é que seja determinada a imediata retomada das obras que ainda não foram concluídas ou que não foram entregues. Ainda consta que sejam restabelecidas de imediato as obras do VLT, mas com as devidas correções das irregularidades apontadas pela CPI.

E, por fim, que os eventuais processos resultantes da análise do relatório final pelos órgãos competentes resultem no ressarcimento ao erário estadual.

Após ser devidamente aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal; Polícia Federal; governo do Estado e Federal; Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado. Nem todas as obras da Copa fizeram parte das investigações. 

Autor: Rafael Costa com Diario de Cuiaba