Tribunal de Contas admite atraso salarial; mudança vale até 2017

Sem receber o duodécimo mensal do Executivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não vai conseguir pagar a folha salarial do seu quadro de servidores no último dia do mês. Tradicionalmente, a Corte de Contas pagava o salário no último dia do mês, porém, desta vez, não há data definida.

"Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas que não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós", lamentou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

O pagamento do salário dos servidores do TCE-MT será feito de acordo com o dia de repasse do duodécimo pelo Poder Executivo e não mais até o dia 30 de cada mês.

Essa nova realidade é conseqüência da decisão administrativa do governador Pedro Taques (PSDB) de que a parcela do duodécimo destinada ao pagamento de pessoal deverá ser repassada até o quinto dia útil do mês subseqüente, o que deverá permanecer até o mês de junho de 2017..

Em reunião na quinta-feira (17) com representantes dos poderes constituídos, o governador Pedro Taques (PSDB) informou que não tem condições financeiras de autorizar o repasse do duodécimo.

Com as finanças em baixa, o Estado depende do recebimento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), pendente de liberação pelo governo federal na ordem de R$ 400 milhões.

Há ainda a expectativa de receber parte do dinheiro da repatriação dos recursos financeiros do Exterior, feita pelo governo federal e a qual os Estados reivindicam parcelas que entendem ser de direito, o que para Mato Grosso representaria um acréscimo de R$ 88 milhões nos cofres públicos.

Autor: Rafael Costa com Gazeta Digital