Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aborto acirra opiniões

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dada nesta terça-feira (29) à noite, considerando que aborto não é crime até o terceiro mês de gestação, voltou a acirrar opiniões em Mato Grosso assim como no restante do país. A questão do aborto é polêmica.

A decisão da Primeira Turma do STF, embora seja relativa a uma ação específica em que os acusados são do Rio de Janeiro, de acordo com juristas locais, vira jurisprudência, influenciando outros magistrados pelo país.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin cassaram, por maioria, a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante. Eles respondem também, na ação, por formação de quadrilha e obtiveram, na instância máxima, habeas corpus.

O ministro Luís Roberto Barroso, que deu o voto nesta terça-feira, defendeu que criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.

O caso é emblemático e tem sido visto, nacionalmente, como um passo a mais na descriminalização do aborto, crime tipificado pela legislação brasileira e que atinge essencialmente a gestante - e não o pai da criança - que sai ileso da situação indesejada.

O movimento feminista de Cuiabá comemorou a decisão do STF.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Vera Bertolini, que trata sobre o tema há quase 30 anos, diz que o ministro Luís Roberto Barroso "não compactuou com a mediocridade dos nossos congressistas, falsos moralistas, e sim se pautou neste grave problema de saúde pública, que é o aborto clandestino, um dos principais causadores de óbitos femininos no país".

Bertolini acusa ainda parlamentares conservadores de hipocrisia. "Muitos dos que esbravejam contra o aborto na tribuna pagam para suas amantes abortarem", rechaça.

Ela se refere ao parlamento porque houve uma reação imediata na tribuna do Congresso Nacional, ainda na noite desta terça-feira, contra a decisão do Supremo.

 “Estou em choque com a decisão do STF”", comentou o senador. “Esta é uma pauta que diz respeito ao legislativo e não ao judiciário e não foi bacana (por parte dos ministros do STF). Os poderes têm sua incumbência e não devem interferir uns nos outros”.

Segundo o senador, há vários projetos em trâmite no Congresso Nacional sobre aborto, mas estão parados “porque esta questão não é prioridade e se fizermos uma enquete vamos verificar que o povo não aceita tirar uma vida assim, de pessoas pequenas”. Para ele, a decisão do STF foi “ativismo jurídico”.

O senador segue dizendo que é contra o aborto porque escolhe estar ao lado da vida. Diz que tem esta opinião por conta de suas posições humanitárias e não religiosas. “Sou da opinião do não matarás”, comenta, citando um dos 10 mandamentos bíblicos. Medeiros é evangélico.

Sobre a responsabilização do homem, acredita que a legislação deve evoluir no sentido de também puni-lo, caso seja comprovado que induziu ao aborto.

Outro parlamentar de Mato Grosso e que levanta a bandeira contra o aborto em Brasília é o deputado federal Victório Galli (PSC), também evangélico. O Gazeta Digital tentou falar com ele, para tratar do assunto, mas não conseguiu. No site oficial do deputado, em destaque, ele avisa que defende a criminalização do aborto. "Quem joga fora um bebê, uma criança, uma vida, é porque não tem Deus no coração".

A professora Bertolini ressalta que, independente da fé e da legislação vigente, 2 milhões e 500 mil mulheres fazem aborto no Brasil por ano e que “não dá para discutir essa situação de forma abstrata”, inclusive porque “as ricas procuram clínicas particulares já as pobres morrem com mais frequência sem qualquer assistência”.

Autor: Keka Werneck com Gazeta Digital