Mato Grosso espera melhorar o caixa com R$ 108 milhões de repatriação

Os R$ 108 milhões a que Mato Grosso tem direito da multa da repatriação devem ser depositados na conta do Estado até segunda-feira. Ontem, os governadores e a União assinaram o acordo que prevê a divisão com os estados dos valores arrecadados com a multa da repatriação. A minuta do acordo, que foi defendida pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e prevê apenas a extinção da ação movida pelos governos estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Desde que foi aprovado no Congresso Nacional a lei da repatriação, nós defendemos que os estados também tinham direito à multa. A União entendia que não. Entramos com uma ação no STF, que foi acatada, em liminar, pela ministra Rosa Weber. Agora chegamos a um acordo com a União, que reconhece o direito dos estados”, disse ontem o governador Pedro Taques.

O acordo foi assinado, no início da noite, em Brasília diante da ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação movida por 16 estados. Mato Grosso foi representado pelo procurador-geral do Estado, Patrick Ayala.

Segundo o governador Pedro Taques, os R$ 108 milhões serão utilizados conforme o fluxo de caixa do Estado. Porém, novamente, a maior parte deve ser usada na área de Saúde.

Nos termos do acordo, a previsão é de que a transferência dos recursos (pouco mais de R$ 5 bilhões que serão divididos por todas as unidades da federação) ocorra na parcela do dia 10 de dezembro referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como cai num sábado, a parcela decenal deve ser paga na segunda-feira (12).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em outras ocasiões que tinha “interesse” em pagar o dinheiro da multa aos estados ainda este ano. Mas o governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, principalmente da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE.

Desde a semana passada os governadores vinham pedindo que o dinheiro da multa e as medidas de ajuste fiscal nos estados fossem discutidos de forma separada. Segundo eles, o governo insistiu nessa demanda, o que viabilizou a proposição da minuta de acordo que deve ser homologada ontem.

O repasse do dinheiro é crucial para que alguns estados tenham dinheiro suficiente para fazer frente a despesas de fim de ano, como o pagamento de 13º salário de servidores.

Após concordar em discutir a repartição da multa do programa de repatriação de forma separada, o governo federal tratou de incluir outra imposição no acordo com os estados para o ajuste fiscal. A ideia é de que garantias para novos empréstimos sejam liberadas apenas após o andamento das medidas de austeridade.

A condição revoltou uma ala de governadores, que pedia maior debate sobre esse ponto. Mas, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o grupo está caminhando para um consenso em torno da manutenção das análises já em andamento e de direcionar a limitação apenas aos pedidos protocolados após o acordo. “A ideia é (a restrição) valer para frente”, afirmou. 

Autor: Redação AMZ Noticias