Segunda-Feira, 27 de Julho de 2026
Em recente entrevista ao Diário de Cuiabá, o deputado estadual Zé Domingos (PSD) citou que tem o apoio de sua bancada na Assembleia Legislativa para pleitear uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar, no entanto, não citou entre seus apoiadores o vice-governador e presidente de seu partido, Carlos Fávaro, mas Fávaro se encarregou de revelar que partidariamente o apóia.
Fávaro confirmou que a bancada do PSD fechou questão com Zé Domingos, mas ponderou que tanto o governador Pedro Taques quanto ele respeitarão a escolha do nome que será feita pelos 24 deputados. “A Assembléia tem excelentes nomes”, acrescentou.
Sobre Zé Domingos, Fávaro disse que ele além de bom companheiro político e de deputado correto e atuante “é excelente cidadão e tem conhecimento suficiente para o cargo de conselheiro”.
A bancada do PSD é a maior da Assembleia. A legislatura tem 24 parlamentares e o partido ocupa seis cadeiras com Zé Domingos, Gilmar Fabris, Nininho, Pedro Satélite, Wagner Ramos e Leonardo Albuquerque. Mas, alheio à representatividade do partido de Zé Domingos, o deputado tucano Guilherme Maluf costura a indicação de seu nome. Maluf presidiu a legislatura no biênio anterior e é correligionário de Taques.
Zé Domingos acredita que a disputa ficará restrita ao âmbito dos deputados e otimista aposta no apoio de 70% de seus colegas de legislatura. Reforçando a tese de que tem o caminho aplainado diz que o PSD reuniu-se com Taques e pediu que ele não interferisse na escolha. Fávaro não comentou sobre essa declaração do aliado, mas deixou claro que a decisão será exclusiva dos deputados cabendo ao governador somente sacramentá-la.
A vaga pleiteada por Zé Domingos foi aberta em dezembro de 2014 com a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo, que pediu aposentadoria e estava afastado do TCE por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde respondia por crimes de improbidade administrativa que teriam sido praticados quando presidente e primeiro-secretário da Assembleia. Com a renúncia Bosaipo perdeu a prerrogativa de foro no STJ e suas ações foram redistribuídas a juízo de primeira entrância em Cuiabá.
O nome para a vaga de Bosaipo seria o de Janete Riva, mulher do ex-deputado José Riva, que presidia a Assembléia, mas Janete foi impedida de ser indicada. Em 16 de dezembro de 2014 o juiz da Vara de Ação Cível e Ação Popular Luís Aparecido Bertolucci Júnior proibiu sua indicação. Bertolucci acatou uma ação do procurador de justiça Paulo Prado alegando fraude no processo de renúncia de Bosaipo e estipulou multa de R$ 20 milhões à Assembleia em caso de descumprimento. Em seguida a escolha do nome sofreu um revés maior: em 24 de dezembro de 2014, liminarmente, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação, nomeação ou posse de conselheiro. A decisão vigora até que o STF decida no mérito sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon), que pede a suspensão de uma emenda mato-grossense que regulamenta a forma de composição do pleno do TCE.
Em entanto, em 8 de fevereiro deste ano, tentando encontrar uma brecha para nomear o próximo conselheiro, a Assembleia por 18 votos favoráveis e com seis ausências aprovou em primeira votação, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda parte do mecanismo de escolha de conselheiro do TCE; essa PEC é uma tentativa de anular a Adin proposta pela Audicon. Para ganhar força de lei a PEC tem que ser aprovada em segunda votação, o que deverá acontecer na primeira quinzena deste mês de março. Zé Domingos acredita que sua aprovação em segundo turno é tranquila. Independentemente do resultado da votação pelos deputados a palavra final será a do STF.
Além de Zé Domingos os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) também estão interessados em se candidatar a possível vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
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Autor: Eduardo Gomes com Diário de Cuiabá
