Parlamentares federais poderão requerer urgência para votação de matérias apresentadas

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou na quarta-feira (06.06), em plenário, Proposta de Emenda à Constituição (ainda sem número) que prevê a possibilidade de deputados federais e senadores requererem urgência para projetos em tramitação. "Não podemos permitir que matérias importantes para o país adormeçam nas gavetas do Congresso”, discursou o senador.

O projeto prevê que mediante requerimento de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, qualquer projeto em tramitação entrará em regime de urgência na respectiva Casa. A matéria irá interromper todas as demais deliberações legislativas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.

Para Pedro Taques, a PEC assegura à minoria a possibilidade de desengavetar projeto cuja votação não interessa à maioria. Mais ainda, com a aprovação da proposta, diminui-se o poder da Presidência na inclusão, ou não, de um projeto na pauta, haja vista que ficarão sobrestadas todas as demais proposições legislativas, com exceção daquelas que possuam prazo constitucional determinado. Fortalece-se o Poder Legislativo e, com ele, o Estado de Direito.

O senador Aluysio Nunes (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Ana Amélia (PP-RS) apoiaram a iniciativa do senador. O tucano lembrou que ter seus projetos inseridos na pauta é um direito de todo parlamentar.

Para tramitar na Casa é necessária a assinatura de 27 senadores. Por conta do feriado desta quinta-feira (7) a expectativa é colher todas as assinaturas até segunda-feira (11).

Autor: JornaldaNoticia - Ana Rosa Fagundes