Ex-deputado José Riva é condenado a 21 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O ex-deputado estadual José Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por perfilado e lavagem de dinheiro. A condenação é decorrente de um dos processos penais oriundos da Operação Arca de Noé.

A decisão foi proferida na última terça-feira (28) pela juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7 Vara Criminal de Cuiabá. Além da detenção, o ex-parlamentar ainda recebeu uma multa de 516 dias. Ele deverá recorrer da decisão em liberdade.

Apesar de acumular mais de 100 ações na justiça, está é primeira sentença criminal que José Riva recebe. A magistrada embasou a sua decisão na confissão feita pelo ex-deputado em juízo durante interrogatório realizado no início deste ano.

Na oportunidade, Riva admitiu que fez parte do esquema desbaratado por meio da Operação, e ainda detalhou como ele funcionava, citando nomes que não haviam aparecido no decorrer da investigação.

“José Geraldo Riva confessou espontaneamente a autoria do delito, apontou para outras pessoas que concorreram para a sua prática e também isentou algumas, que, segundo ele, não tinham conhecimento ou participação direta no esquema”, diz a magistrada em trecho da decisão.

Nesta ação, José Riva é acusado de crimes de formação de quadrilha, peculato e de lavagem de dinheiro desviado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a frente da presidência do Parlamento Estadual, Riva criou a empresa “de fachada” João Roberto Borges Papelaria, para simular o fornecimento de produtos em mais de R$ 2,023 milhões a Assembleia.

No total, foram realizados 41 pagamentos. Destes, 20 foram sacados diretamente na boca do caixa. Os demais foram 10 trocados na factoring Confiança, de João Arcanjo Ribeiro, principal investigado da Operação Arca de Noé.

De acordo com a juíza Selma Arruda, o Ministério Público comprovou que a papelaria que recebeu os pagamentos “não possuía sede e muito menos estoque ou capacidade para fornecer material de papelaria. Foi criada, a pedido da mesa diretora da Assembleia, exatamente para se prestar como escudo para o desvio do significativo numerário”.

“O Ministério Público encetou várias diligências, visando descobrir se a empresa João Roberto Borges Papelaria efetivamente existia e funcionava. Nos autos há prova de que, naquela ocasião, a empresa estava com inscrição suspensa junto à Secretaria de Fazenda do Estado desde 30 de março de 2001, sendo que a mesma jamais teria emitido notas fiscais ou promovido recolhimento de tributos”, segundo a juíza.

Para Selma Arruda, o ex-parlamentar agiu por “ganância” e fez da vida política “um meio de locupletamento ilícito”.

“Tratava a coisa pública como se sua fosse, ora praticando os desvios em favor próprio, ora para aquisição de bens, ora para quitação de dívidas ilicitamente contraídas durante a campanha eleitoral (caixa 2), ou para praticar fisiologismo ou mesmo para beneficiar comparsas. José Geraldo Riva tem formação superior, portanto, tem entendimento suficiente da ilicitude de seus atos, de modo que percebo que praticou os crimes com dolo direto e intenso”, disse.

A magistrada vai mais além ao dizer que o ex-deputado possui a vida marcada por desvios de conduta, mas apesar disso, possui relacionamento social intenso, “tanto que há pouco tempo pretendia candidatar-se ao Governo do Estado de Mato Grosso e só não o fez graças à ação do Judiciário”. 

OUTRO LADO - A defesa de Riva, patrocinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, classificou a decisão como “desproporcional”, tendo em vista que o próprio Ministério Público pediu a absolvição em relação à lavagem de dinheiro.

Rodrigo Mudrovitsch se declarou “surpreso” com a sentença, uma vez que existe um questionamento junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a competência da Justiça Estadual em julgar a causa. “Já há precedentes do STF em casos idênticos que fixam a competência da Justiça Federal para análise do caso, o que tende a levar à anulação da sentença condenatória proferida hoje”. O advogado informou que irá recorrer da decisão.

Autor: Kamilla Arruda com Diário de Cuiabá