Justiça manda Taques e Secretário de Saúde garantirem remédio para epiléticos

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara da Ação Civil Pública, mandou intimar pessoalmente o governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, a fornecerem o medicamento Gabapentina, indicado contra a epilepsia e que é disponibilizado pela Farmácia de Alto Custo, mas está em falta.

Na falta do medicamente, de acordo com a bula do remédio, o risco é de “aparecimento de crises convulsivas que podem precipitar o estado de mal epilético, crises convulsivas que acontecem uma atrás da outra, sem intervalos, e que são de difícil controle”.

A autoria da ação é do Ministério Público Estadual (MPE). Na decisão, o juiz manda garantir quantidade suficiente do medicamento para atender os pacientes cadastrados por seis meses. O Desacato da ordem judicial implicará na responsabilidade judicial de ambos.

“Para o caso de descumprimento, sujeitará os responsáveis às sanções civis, penais e administrativas, as quais poderão ser aplicadas cumulativamente, dentre as quais se destaca a lavratura de Termo Circunstanciado pela prática do ilícito de desobediência (art. 330 CP)", diz trecho da decisão.

A Gabapentina é um remédio de uso contínuo anticonvulsivante. Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não deu retorno até o fechamento desta matéria.

Autor: Keka Werneck com Gazeta Digital