Debate sobre o plantio e a industrialização da cana-de-açúcar em Mato Grosso deve continua

Após o sucesso da Audiência Pública para debater o plantio e a industrialização da cana-de-açúcar em Mato Grosso e em Estados do Norte do país, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou, na manhã desta quarta-feira (13), um requerimento para continuar acompanhando os assuntos ligados à cana.

O requerimento requer a criação de uma Subcomissão Especial que irá debater, além do plantio e da industrialização, os supostos problemas ligados ao cultivo e propor mudanças na resolução n° 3.813/209, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e no decreto n° 6.961/2009.

A resolução do CMN dispõe sobre as vedações referentes à concessão de credito rural a produtores, que está respaldada no decreto que trata sobre o zoneamento agrícola da cana.

A preocupação do deputado é o fato de não terem sido incluídos no zoneamento o Mato Grosso, o Maranhão, Tocantins e Goiás, tendo como justificativa estarem inseridos no Bioma Amazônico. Os Estados citados possuem outros biomas como o cerrado e campos gerais, o que não impede o cultivo de outras culturas.  

“O veto nas regiões não possui nenhum estudo técnico, foi apenas uma decisão política que dificultou o plantio nessas regiões. Vetar a Bacia Amazônica significa engessar toda uma reunião, ou seja, o produtor pode plantar soja, algodão, milho, mas não pode plantar cana. Qual que é o critério técnico disso?”, questiona.

Outro ponto abordado pelo parlamentar é o impedimento de financiamento para a produção da cana nessas regiões.  “Como é possível determinar uma área como apta ou inapta se essas regiões sequer foram objetos de estudo para respaldar o zoneamento? Uma resolução não pode criar restrições por simples iniciativa”, diz Leitão.

O requerimento será submetido à votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural, e somente com a aprovação a Subcomissão poderá ser criada e instalada.