A emenda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das “Diretas Já!” que visa impedir o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de concorrer novamente ao cargo, de autoria do senador José Medeiros (PSD), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá ser apreciada em plenário, junto a PEC.
O senador José Medeiros afirma ter criado a emenda, que proíbe que réus em ações criminais seja candidato a Presidência da República, para mostrar o suposto real interesse de quem pede eleições diretas no caso da vacância do cargo de presidente em uma eventual cassação do mandato de Michel Temer (PMDB): O retorno de Lula.
“O PT está aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, fazendo um barulho danado pelas Diretas Já. Isso é que nem pela de porco, muito grito e pouco pelo. Eu não acredito que isso passe, porque fere o artigo 16 da Constituição, fere a Ação Direta de Inconstitucionalidade já decidida pelo STF. Mas, como a gente deve se resguardar, estou aqui colocando uma emenda que diz o seguinte: passando essa [PEC] deles, que só possa ser candidato quem não é réu. Porque eles não querem ‘Diretas já!’, eles querem ‘Volta Lula!’”, explicou José Medeiros, quando apresentou a emenda.
Ainda de acordo com José Medeiros, a PEC das Diretas é uma operação disfarçada para tentar eleger Lula, atualmente o líder nas pesquisas de intenção de voto. Contudo, essa mesma “operação” faz com que políticos contrários ao líder petista não apóiem a PEC e ainda dêem suporte para o presidente Michel Temer (PMDB) continue até o fim do mandato, apesar da crise enfrentada.
“Não tem como ter eleição porque não tem vacância no cargo. Eles prevendo uma possível decisão do TSE já buscam meios de manobrar pra lhes favorecer porque acham que Lula ganha a eleição. Na verdade, acho que eles acabaram de salvar o presidente Michel Temer com essa medida. Aqueles que não querem volta Lula vão falar: ‘Deixa o Temer até o fim do mandato”, avaliou.
Contudo, Medeiros desacredita na capacidade dos favoráveis a eleições diretas em uma eventual vacância do cargo de presidente da República no segundo biênio conseguirem a aprovação da PEC. Para ele, a maioria dos parlamentares do Congresso vê um risco jurídico grande na aprovação de uma medida como essa.
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Autor: Jardel Arruda com Olhar Direto