Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) fez um clamor em plenário destinado à presidência da República, Dilma Rousseff para que ela prorrogue o prazo da dívida que o Governo Federal tem com os municípios, referente aos restos a pagar, que já estão estimados em mais de R$ 24 bilhões, o que o parlamentar avalia que poderá levar municípios a falência.
“Os municípios estão paralisados, pois têm problemas com obras que foram feitas por eles, mas, que a União não as reconhece, em função de problemas operacionais, ou, até mesmo por causa do contingenciamento no Orçamento Geral da União”, afirmou Júlio Campos.
De acordo com o parlamentar, conforme dados de levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da dívida de mais de 24 bilhões da União com os entes municipais, até o final de abril havia sido pago somente 16,8% do valor dos restos a pagar processados, em média 620 mil reais. Já referente aos restos a pagar não processados somente 11% foram pagos.
“As prefeituras clamam por socorro, e tem o temor de que estes restos a pagar não processados sejam cancelados. Pois, pesquisa da CNM mostra que em um universo de amostragem de 10.948 dos 49.505 empenhos de restos a pagar não processados, praticamente 80% trata de despesas que se referem à realização obras, 8,4% aquisição de equipamentos, e, 0,9% referem-se a custeio e 10,8 não foram identificados”, argumenta Júlio Campos.
Ainda deste total de 80% de restos a pagar não processados, 6,7% refere-se a obras concluídas, e, obras já iniciadas, correspondem a 40,5% dos recursos e 55,4% são de obras contratadas.
“A situação dos municípios é preocupante, o Governo Federal precisa ter responsabilidade e cumprir os convênios estabelecidos com eles. Atualmente, a maioria destes restos a pagar são referentes à emendas parlamentares destinadas aos municípios”, afirmou.
Conforme o parlamentar, somente em 2011, de acordo com o levantamento feito pelo site do Senado foram cancelados 15 bilhões de restos a pagar. “Eu pergunto o que os prefeitos farão com as obras iniciadas, concluídas e que não tem recebido e correm o risco de não receber nada do Governo Federal? Isto é um absurdo, o Governo precisa honrar os seus compromissos e rever estes prazos”, avaliou Júlio Campos.
As alterações nos prazos de restos a pagar, foram oriundos do Decreto 7.654, de 2011, que alterou o Decreto 93.872 de 1986, que estabeleceu o pagamento dos restos a pagar dentro do período de 18 meses.
“Os restos a pagar tiveram um acúmulo absurdo no Governo Lula, de R$ 42 bilhões”, disse. Enquanto o Governo se livra das suas responsabilidades, as prefeituras individam-se e tornam-se todos reféns da Justiça em processos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, esta culpa pode ser atribuída ao Governo Federal”, afirmou Júlio Campos.
Autor: JornaldaNoticia - Rosângela Mendes
