Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
O governador Pedro Taques (PSDB) disse ontem que ainda não há consenso sobre o uso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) como forma de socorrer a saúde pública do Estado. No entanto, garante que a possibilidade não esta descartada.
O chefe do Executivo Estadual afirmou que irá ouvir todos os Poderes e setores envolvidos para que a decisão seja tomada em conjunto. Para ele, todos devem contribuir.
“Nós estamos conversando, vamos fazer uma reunião com todos os poderes, com o setor produtivo, com os prefeitos e demais envolvidos. Não tomarei nenhuma decisão sem que nós todos estivermos em acordo, e é isso que esta sendo feito. Acredito que chegaremos a um consenso que agrade a todos. Isso faz parte da minha função. Cada um vai ter que dar uma parcela, eu acredito nisso, e estamos construindo esta saída”, disse Taques.
Na manhã de ontem (06), o tucano se reuniu com representantes do setor produtivo, que são membros do Conselho Gestor do Fethab, para debater o assunto. O encontro ocorreu um dia após a primeira reunião da Comissão Especial criada pelo Governo do Estado para debater a situação da saúde pública em Mato Grosso.
Entre as propostas que estão sendo debatidas está à utilização de recursos do Fethab Commodities ou ainda do Fethab Diesel, sendo que a última tem sido mais bem aceita entre os Poderes e entidades que estão participando do debate.
A intenção é suspender os efeitos do §1º e §2º do artigo 12 da Lei do ICMS. A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios.
“Durante um período emergencial, que ainda vai ser discutido assim como o percentual fixado, se suspende o crédito outorgado, o que significa dinheiro novo para a saúde”, explicou o secretário de Fazenda Gustavo Oliveira.
Esta medida foi apresentada pelos deputados estaduais, com a participação do deputado federal Nilson Leitão, e que foi bem aceita pelos demais membros da Comissão. “Esta medida é menos prejudicial para todos os Poderes e também para os municípios. Desta forma, todos podem contribuir com a nossa saúde”, acrescentou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).
O presidente da AMM, Neurilan Fraga também apoiou a medida e garantiu a participação dos municípios. O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieria, disse que a equipe econômica do Estado está promover um estudo mais detalhado para verificar a viabilidade da proposta.
“A equipe técnica do Governo irá fazer um levantamento mais apurado sobre valores e percentuais, mas acreditamos que a proposta é viável, pois trata-se de dinheiro novo, sem que ninguém seja penalizado. Após isso realizaremos uma nova reunião da Comissão para dar seguimento ao debate. Vale ressaltar que também estão sendo analisados outros cenários”, pontuou.
Taques afirmou durante o encontro que não irá impor nenhuma medida. Por isso, todos os cenários estão sendo levados em consideração pela equipe econômica do Estado.
“Não tenho esta solução se não já estaria impondo, mas isso eu não vou fazer. Nós vamos conversar com todos como estamos fazendo. Não existe nada decidido a respeito de aumentar absolutamente nada. Nós estamos conversando com todos para construir esta saída. É uma sápida comum, não e só do Poder Executivo, e uma saída da sociedade”, finalizou o governador.
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Autor: AMZ Noticias com Diario de Cuiaba
