OAB Mato Grosso suspeita de quebra de sigilo fiscal ilegal na Sefaz

Em uma das denúncias que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente da entidade, Leonardo Campos, solicita que se investigue uma possível prática de quebra de sigilo fiscal sem autorização da justiça.

As informações constam na decisão do desembargador Orlando Perri que determinou que o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, investigue as denúncias apresentadas pela OAB. "Que de acordo com a OAB/MT, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz", diz trecho da decisão.

A denúncia teria sido trazida à tona pela AMAM - Associação Mato-grossense dos Magistrados, para que se investigassem possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso. Ainda de acordo com a OAB, já existe uma denúncia sobre o fato no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP). Os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway, em 2016, formularam uma representação contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco no CNMP.

Autor: AMZ Noticias com Diario de Cuiaba