Ministério do Trabalho resgata 27 trabalhadores na situação de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho resgatou 27 trabalhadores em situação análoga à de escravo em fazendas do município de Guarantã do Norte (745 quilômetros, ao norte de Cuiabá). Só neste ano, 59 pessoas foram resgatadas em condições degradantes de trabalho, em todo o Estado. O gerente de uma das propriedades foi preso.

No caso dos 27 empregados, eles estavam sem acesso a sanitários e água potável. Entre os resgatados, dois são menores de idade (16 e 17 anos). De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, as equipes de fiscalização seguirão realizando operações de combate ao trabalho escravo.

“É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades”, afirmou. “O Brasil não pode conviver com a prática nefasta do trabalho escravo, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações continuarão a ser feitas de forma intensa”, alertou.

Além de moradias em condições precárias, para ter acesso à água, os trabalhadores de Guarantã do Norte recorriam a poços localizados próximos a currais, o que aumenta o risco de contaminação. A equipe de fiscalização constatou ainda que os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho. “Embora recebessem salário pelos serviços prestados, a situação de alojamento não era condizente com a dignidade humana. As condições básicas de vivência e de trabalho não eram respeitadas”, relatou o auditor-fiscal, Magno Pimenta Riga.

Diante da situação, o Ministério do Trabalho reverteu para os trabalhadores, entre verbas rescisórias e danos morais individuais, o valor de pouco mais de R$ 551 mil. Serão emitidos, ainda, ao menos 113 autos de infração, sendo as principais irregularidades relacionadas ao meio de trabalho, pagamento de salários inferiores a um salário mínimo vigente, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual, e a manutenção de empregados com idade inferior a 18 anos em atividades proibidas pela legislação.

Depois do resgate, os esforços passam a se concentrar no pagamento de verbas rescisórias, além da regularização da situação trabalhista, como assinatura de carteira de trabalho e recolhimento de INSS e FGTS. O Ministério do Trabalho concede aos trabalhadores imediatamente um seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo, pelo período de três meses.

Durante a ação, o gerente de uma das propriedades foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da polícia Federal em Sinop para averiguação das acusações e posterior instauração de processo penal e cível. O empregador poderá sofrer ainda penalidades conforme artigo 149 do Código Penal e por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já o proprietário está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão, que pode ser aumentada em 50% por envolver menores de idade, e multa. Ele também será multado pelo Ministério do Trabalho a partir dos autos de infração, lavrados de acordo com cada uma das irregularidades encontradas.

Realizada entre os dias 04 e 15 deste mês, a operação teve ainda o apoio do Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Rodoviária Federal.

Autor: AMZ Noticias com Diario de Cuiaba