Internação forçada de usuários de drogas causa polêmica em Cuiabá

Apoiada por uns, reprovada por outros, a internação compulsória de dependentes químicos ainda é tema polêmico na sociedade brasileira. Em Cuiabá, na última semana, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro e aprovou a lei de autoria do vereador Elizeu Nascimento, que autoriza a internação de usuários de drogas, mesmo contra a vontade deles. Especialistas da área da saúde e juristas pontuam motivos para evitar que a lei seja sancionada, enquanto o Município lança pregão para a construção de duas unidades voltadas para acolhimento e tratamento de dependentes químicos na capital. Comunidades terapêuticas também auxiliam na intervenção destas pessoas e acumulam histórias de recuperação.

Membro da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Mato Grosso, Pedro Verão, destaca que a internação quando é realizada contra a vontade do paciente pode ser considerada crime de sequestro e cárcere privado. “Salvo em casos de quadro incontrolável, há uma série de cuidados quanto à internação. Ainda que haja uma decisão judicial que determine a internação é necessário indicação médica ou de outro profissional que trabalhe diretamente com o paciente”.

De acordo com Verão, o entendimento da OAB é de que a lei proposta pela Câmara Municipal de Cuiabá padece de inconstitucionalidade e vício de origem, uma vez que o Legislativo não pode criar uma lei que gere ônus ou implique em demais despesas ao Executivo. “Ainda que ultrapassasse a barreira do orçamento, onde estas pessoas seriam internadas?”.

O jurista reconhece e acha plausível a atitude do vereador e da Câmara em tentar contribuir com o tratamento de dependentes químicos, porém “há que se ter cuidado para elaborar uma saída mais humana e que não fira os direitos do cidadão”.

Questão de saúde

A psicóloga e funcionária efetiva da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Meire Meurer, que também atua no projeto intitulado “Psicanálise na Rua”, elaborado pelas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Mato Grosso (UFMT) e Laço Analítico Escola de Psicanálise, diz ser totalmente contra a internação forçada de dependentes químicos. “Querem varrer a população de rua para dentro de manicômios como ocorreu entre as décadas de 60 e 70. Parecendo que as pessoas são objetos e não tem uma história ou sentimentos. Dependência química é questão de saúde”.

Meurer destaca que os estudos psiquiátricos apontam que as pessoas vão parar nas ruas por diversos motivos, desde desilusões amorosas, dificuldades financeiras ou morte de um ente querido. Depois acabam caindo no mundo das drogas. “Eles precisam de ajuda, não de um lugar para ficarem trancados contra a própria vontade. Às vezes, só o fato de escutá-los já muda a visão de mundo que eles têm”.

Autor: AMZ Noticias com Gazeta Digital