Mato Grosso se torna referência nacional em parcerias com a Sociedade Civil

Mato Grosso é referência nacional na implantação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece regras específicas para as parcerias firmadas pelo Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação. O sucesso da iniciativa foi reconhecido nacionalmente durante o 7º Fórum Nacional de Museus, realizado em Porto Alegre, em junho

O nosso Estado foi pioneiro na regulamentação e implantação das normas para celebração das parcerias. As primeiras experiências foram executadas pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para gestão de equipamentos públicos e realização de eventos e têm resultado em benefícios ao Poder Público e aos cidadãos.

O Cine Teatro Cuiabá foi o primeiro equipamento público a ter sua gestão sob responsabilidade de uma OSC, nos moldes previstos pela Lei, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). A seleção da entidade foi realizada por meio de chamamento público, garantindo transparência e oportunidades iguais às concorrentes.

O sucesso da iniciativa foi reconhecido nacionalmente durante o 7º Fórum Nacional de Museus, realizado em Porto Alegre, em junho. O modelo implantado em Mato Grosso foi apontado como exemplo a ser seguido pelos demais estados e atualmente é utilizado como referência para realização de parcerias no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.

Todo o processo de estudo, elaboração, acompanhamento e homologação do edital de chamamento público tem a participação de gestores governamentais. Regiane Berchieli, gestora governamental e secretária-adjunta de Cultura, afirma que a aplicação da lei tem gerado resultados positivos. Um dos principais ganhos, segundo ela, refere-se à qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.

“Muitas vezes as secretarias não têm condições para gerir um equipamento público, pois não contam com um quadro de pessoal especializado e nem em quantidade suficiente. A Lei nº 13.019 nos permite contratar uma entidade que possui expertise naquela área específica e, portanto, consegue oferecer serviços de qualidade à população”, explicou.

A experiência no objeto da parceria é uma das exigências impostas às organizações. Para participar do processo, elas devem ainda ter ao menos dois anos de existência e seus dirigentes precisam ter “ficha limpa”.

A dinâmica das ações e a aproximação da sociedade são outros benefícios gerados pela parceria, segundo o gestor governamental e assessor jurídico da Secretaria de Cultura, Antônio Figueiredo Neto.

“Desde que a OSC assumiu a gestão do Cine Teatro, o espaço está sendo mais bem utilizado. O número de mostras, apresentações e eventos realizados no local aumentou consideravelmente e quem ganha com isso é a população, que passa a ter mais acesso à cultura e à arte”, destacou.

A parceria com OSCs também gera economia aos cofres públicos e desafoga o Estado, uma vez que a entidade lida com menos burocracia para contratação de bens e serviços.

“Serviços de reparos, por exemplo, são realizados com maior agilidade e economicidade. Para consertar uma pia quebrada, o estado teria que fazer um processo licitatório e seguir toda a burocracia imposta, o que demandaria tempo, dedicação de servidores e acabaria saindo mais caro. A OSC, por sua vez, consegue fazer isso mais rapidamente, sem burocracia e utilizando o orçamento pré-definido em edital”, destacou Flávio Pereira de Carvalho, gestor governamental responsável pela formatação dos editais.

Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá