Juiz cita erros e determina retorno de Garcia ao comando do PSB de Mato Grosso

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o deputado federal Fabio Garcia retorne ao comando do PSB em Mato Grosso. A decisão, publicada nesta segunda-feira (17), tem caráter liminar (provisório).

A ação foi ajuizada pelas principais lideranças da sigla, que faziam parte do diretório regional antes do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, destituí-los, sob alegação de que Garcia descumpriu determinação do Diretório Nacional de votar contra a reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB). Em seguida, ele colocou o deputado Valtenir Pereira na presidência do partido no Estado.

Os autores da ação alegaram que a decisão de Siqueira seria nula, pois não seguiu procedimento formal estabelecido no regimento do PSB.

Quanto à reunião que referendou o ato punitivo, eles apontaram que faltou convocação específica para votar a pena e não foi respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Eles argumentaram ainda que a Comissão Executiva era incompetente para aplicar a sanção de destituição.

Irregularidades

Segundo o juiz, foi possível observar que a reunião que determinou a destituição da comissão que comandava a sigla em Mato Grosso ocorreu em um encontro que tinha como escopo a discussão de “assuntos gerais”.

“Sendo que na ocasião colocou em pauta a discussão acerca das destituições de Comissões Provisórias Estaduais sem qualquer comunicação prévia aos seus integrantes, havendo, em tese, inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o magistrado.

Na decisão, o juiz ainda ressaltou que a decisão de punir os parlamentares que votassem a favor da reforma foi tomada de forma indevida.

“Outro ponto que deve ser observado é que o motivo que levou à aplicação de tal penalidade é pelo fato de o deputado federal e requerente Fábio Garcia ter votado a favor da reforma trabalhista na Câmara Federal, escolha essa que vai de encontro com as diretrizes do partido deliberadas da Resolução CEN 001", afirmou.

"Ocorre que, por se tratar de questão de princípios e de orientação política partidária, tal posição adotada na Resolução deveria ser sido submetida ao Congresso Nacional [encontro de lideranças que ocorre em determinadas época do ano]. No entanto, tal observância também restou desobedecida, ao passo que o fechamento da questão restou deliberado pela Comissão Executiva, órgão de hierarquia inferior”, disse.

Desta forma, o magistrado suspendeu a ata de reunião da Comissão Executiva Nacional, bem como o ato do presidente nacional que expulsou Garcia do comando do PSB.

Ele também determinou o retorno dos membros do antigo diretório aos cargos ocupados. E marcou uma audiência conciliação para o dia 12 de setembro. Desta forma, o deputado Valtenir Pereira terá que deixar o comando do partido.

“Vamos restabelecer o respeito”

Ao MidiaNews, o deputado Fabio Garcia afirmou que uma de suas primeiras ações, agora de volta ao comando do PSB, será “restabelecer” a ordem. Ele irá conversar com as 132 comissões provisórias que foram destituídas por Valtenir.

“Vou conversar com todos. Aqueles que quiserem retornar, irão retornar. Vamos restabelecer o respeito que havia sido perdido nesses poucos meses que o Valtenir foi o presidente do PSB”, afirmou. 

Ele, entretanto, negou que irá buscar medidas para expulsar o parlamentar. “A situação dele, é ele quem vai responder. Ele é filiado ao PSB. E não cabe a executiva estadual querer expulsar um deputado federal. O que posso dizer é que vou dialogar com todos os diretórios destituídos e restabelecer a ordem”, completou.

Autor: AMZ Noticias com Midia News