Membros do Ministério Público de Mato Grosso e mais 7 Estados ganham acima do teto

O Conselho Nacional do Ministério Público identificou irregularidades na forma como oito unidades estaduais remuneram seus membros: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Entre junho e julho, o Plenário determinou que todos esses MPs adotem medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a uma norma do próprio conselho sobre ajuda de custo.

O CNMP abriu 30 procedimentos para apurar os repasses em novembro do ano passado. Além dos oito em que identificou problemas, 12 casos foram considerados normais. A situação de outras 10 unidades aguarda análise, como a remuneração de membros do MP de São Paulo.

Autor: AMZ Noticias com Enéas Jacobina