Mato Grosso já registrou 70 casos de vítimas de trabalho escravo este ano

Somente neste ano, Mato Grosso registrou 70 casos de tráfico de pessoas, sendo que 58 foram vítimas de trabalho escravo e 12 usadas para exploração sexual ou trabalho doméstico, sem remuneração. Os números foram divulgados pelo Ministério Público do Estado (MPE) e revelam apenas a ponta do “iceberg” do comércio de humanos no Estado, que conta com uma extensa fronteira seca com a Bolívia e onde a fragilidade no controle do trânsito de pessoas na região acaba por favorecer este tipo de crime ainda hoje apontado como silencioso.

A data de 30 de julho é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos. O objetivo é chamar a atenção para a problemática do tráfico de seres humanos e encorajar os cidadãos do mundo inteiro a adotarem ações de combate ao crime.

“A maior dificuldade que enfrentamos hoje é a notificação, por isso, estamos há dois anos realizando um trabalho de capacitação junto aos profissionais que atuam na ponta, ou seja, que atendem as vítimas, para que eles saibam o que é considerado tráfico de pessoas e da importância da notificação ser feita de forma correta. Hoje temos uma ficha de notificação compulsória, onde é possível registrar que aquela pessoa foi vítima de tráfico”, destaca a coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap), Dulce Regina Amorim.

Entre os motivos apontados para a subnotificação, estão a falta de informações das pessoas, tanto das vítimas, quanto daquelas que estão na ponta do atendimento. Por isso, um ponto importante a ser desmistificado sobre o assunto é que o tráfico de seres humanos acontece apenas de um país para o outro. Relatórios internacionais mostram que mulheres e meninas correspondem a 71% das vítimas do tráfico.

“Tráfico de pessoas não é somente internacional, esta é uma ideia equivocada. A partir do momento que uma pessoa é retirada da sua cidade, transportada para outra região com uma oferta de emprego, por exemplo, e ela chega ao destino e é colocada em situação de exploração, seja para trabalho escravo, exploração sexual, ou trabalho doméstico, isso se caracteriza situação de tráfico, precisamos ter este nível de informação e reconhecer que isso é crime. Na maioria das vezes a denúncia que chega é de exploração, sexual, exploração infantil, trabalho escravo, mas o pano de fundo disso tudo é o tráfico de seres humanos”, alerta.

De acordo com o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas 2016, lançado em dezembro do ano passado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), quase um terço das vítimas de tráfico de pessoas no mundo são de meninos e meninas. Mulheres e meninas correspondem a 71% das vítimas e tendem a ser vítimas com fim de matrimônio ou exploração sexual e os homens e meninos, geralmente, para trabalho forçado na indústria de mineração.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e membro do Cetrap/MT, Álvaro Daniel de Souza, algumas modalidades para as quais as pessoas são traficadas no Brasil são para fins de exploração sexual, exploração de mão de obra (trabalho análogo à escravidão), remoção de órgãos, adoção ilegal e servidão.

“O tráfico de seres humanos ocorre tanto no âmbito doméstico dos países quanto no internacional. É muito importante a capacitação, para que as pessoas que trabalham, principalmente no atendimento das vítimas, possam identificar se naquela determinada situação ouve ou não tráfico. E é exatamente isso que nós estamos fazendo neste encontro, buscando informações”, destacou o procurador de Justiça, Paulo Prado.

Estima-se que existem no mundo, atualmente, cerca de 21 milhões de pessoas vítimas de tráfico, segundo o Parlamento Europeu. Além disso, avalia-se que o tráfico de seres humanos - com fins de exploração sexual, trabalho forçado ou outras atividades – movimente cerca 117 bilhões de euros por ano.

A Lei nº 13.344, de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.

No estado, desde o ano de 2012, foi regulamentado o Cetrap, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Pelo Comitê, foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão. 

Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa, o disque 100 e o 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Civil (PC) e Polícia Federal (PF) e Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE). Com assessoria de imprensa do MPE.

Autor: Redação AMZ Noticias