Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
Uma Sessão Extraordinária marcada para as 13:00 da última quarta (30) no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, e que tinha como finalidade a aprovação do projeto de lei 017/2017 que altera o projeto de lei 604/2011 que se refere ao Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação, acabou fazendo os profissionais da educação municipal retornarem as salas de aula após vários dias de paralização. .
O projeto de lei 017/2017 já havia sido enviado para o legislativo, mas não agradava a categoria que estava em greve desde o dia (05) de julho, após uma longa negociação a categoria e o executivo entraram em acordo onde o projeto de lei 017/2017 deveria sofrer algumas adequações que atendessem os anseios dos profissionais.
Nas adequações o projeto de lei 017/2017 altera o Art. 47 e os anexos do I ao V do Art. 88 da lei 604/2011 onde a planilha sai do piso de R$ 1.370,21 para R$ 1.507,23 acréscimo de 10%, e para os anos de 2018 a 2020 as planilhas vão receber o acréscimo sobre a folha de no mês de junho de 2018 de 3% mais o valor do piso estipulado pelo (MEC) Ministério da Educação, na proporcionalidade das (30) horas semanais.
Para os anos de 2019 e 2020 terão o mesmo índice de acréscimo, mas somente sobre a folha de janeiro.
As negociações do SINTEP com o executivo só conseguiu avançar no dia (25) após uma reunião onde as partes conseguiram firmar acordo com o executivo para adequação da lei 017/2017 com as exigências impostas pela categoria.
As negociações tiveram a participação ativa do Legislativo e do Ministério Público, por seu representante Promotor de Justiça Dr. João Ribeiro da Mota que teve papel fundamental durante as negociações.
Após a aprovação do projeto de lei os Profissionais da Educação da rede Municipal retornaram suas atividades nas Escolas Municipais e CMEIs na manhã da quinta (31).
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Autor: AMZ Noticias com DiretodaNoticia
