Audiência com estado discute direitos de agentes da Saúde em Barra do Garças

A frente parlamentar que cuida dos interesses dos agentes de saúde e de endemias de Mato Grosso realizou uma audiência pública na última sexta-feira (01/09), na Câmara Municipal de Barra do Garças. Na presença do deputado estadual dr. Leonardo (PDT), que lidera a frente, entre outras autoridades políticas, os agentes ouviram a orientações quanto aos diretos da classe e a situação do município na aplicabilidade deles.

Durante a reunião, os representantes da frente parlamentar e da classe de trabalhadores da Saúde deixaram claro que a situação dos agentes não é das melhores. O coordenador técnico da frente, Carlos Eduardo dos Santos, destacou que em apenas um dos 141 municípios mato-grossenses, os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) são efetivados no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme normativa do próprio órgão, publicada no final de 2015. Apenas Cuverlândia, na região oeste do estado, tinha certificado do TCE.

“Muitos prefeitos enviaram a documentação para o tribunal, que foi arquivada, ou faltou documento, ou não deu continuidade. Ficou parado. O prazo inspirou em 31 de dezembro, e não foi renovado”, afirmou o coordenador. O TCE havia afirmado que o município que não estivesse registrado teria seus agentes exonerados dos cargos. Carlos apresentou os passos que a prefeitura deve seguir para fazer o registro no Tribunal.

Para o deputado dr. Leonardo, o não cumprimento da determinação do TCE pelas prefeituras nem chega a ser “má fé”. “As prefeituras não sabiam. Muitas enviaram alguma documentação, mas não sabiam que tinham que acompanhar. Às vezes faltou um item dos 10 passos para efetivar a homologação no TCE”. Segundo ele, o trabalho da frente parlamentar também é exatamente levar informação e conscientização aos gestores, orientando-os nesse tipo de situação.

Dentre outras orientações, o coordenador também destacou que no município de Barra do Garças, os ACSs e ACEs não recebem a taxa de insalubridade. O pagamento desse valor, que pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário que o servidor recebe, deve ser determinado através de uma lei municipal de autoria do Executivo, com base no grau de risco identificado em cada município.

“O caminho da insalubridade é fazer a perícia [para verificar o grau de risco], e fazer a lei regulamentando. Essa insalubridade é importante, porque ela vai refletir na sua aposentadoria, podendo reduzir o tempo de trabalho em até 20 anos”, explicou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região (Sintesbre), Maria Jaira da Silva, declara sua preocupação com a questão da insalubridade, que, segundo ela, é uma luta antiga da classe em Barra do Garças.

“Esse adicional de insalubridade, nós entramos na Justiça, ganhamos a ação, e nós temos 400 servidores [da Saúde] que não estão recebendo”. Mesmo com ação ganha no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), desde e o ano passado, Barra do Garças não está pagando o adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, bem como à motoristas, fisioterapeutas, dentre outros servidores que “lidam diretamente com pacientes”.

Com a presença dos vereadores Gustavo Nolasco e Zé Gota, o coordenador pediu para que os representantes na Câmara façam pressão à Prefeitura para a regulamentação da insalubridade aos agentes.

A presidente do Sintesbre também ressalta que o adicional de incentivo, repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), não está sendo recebido pelos servidores da Saúde. Ela alega que tem que enviar ofício, cobrar pessoalmente e sempre há muita dificuldade para que esse valor chegue aos funcionários. Como orientou o coordenador da frente parlamentar, Maria Jaira já havia elaborado um projeto de lei para a regulamentação do adicional de incentivo e afirma que vai reenviar à Câmara Municipal para votação.

O Dr. Leonardo, que é também médico, afirma que o que despertou a necessidade de uma frente parlamentar para tratar os diferentes assuntos relacionados aos servidores da Saúde foi a observação da falta de conhecimento dos gestores quanto à área. A frente está orientando todo o Mato Grosso, segundo o deputado, no sentido de melhorar a saúde pública na Atenção Básica, que resolve 70% dos problemas de saúde da população.

“Já foram visitadas, além do regional leste, o regional sudoeste e o regional norte. A gente leva uma cartilha, estuda caso a caso, e pede para eles serem multiplicadores. Cada município, se necessário for, a gente vai pessoalmente e oferece uma equipe técnica”. Deputado estadual Dr. Leonardo assina carta de compromisso com os representantes da Saúde da região. 

Na audiência em Barra do Garças, além de servidores do município, estiveram profissionais da Saúde de Pontal do Araguaia, Confresa, Querência, General Carneiro, Canabrava do Norte, Vila Rica e São José do Xingu. Ao final, o deputado Leonardo, o deputado Adalto de Freitas (Daltinho), também presente no encontro, vereadores e representantes de cada município assinaram uma carta de compromisso, em que firmam a intenção de resolver as questões discutidas.

Autor: AMZ Noticias com Semana7