Prefeito de Aragarças ganha chance de apresentar mais 16 testemunhas em processo

A Justiça atendeu ao pedido do prefeito de Aragarças, José Elias  (PROS) que pede a reabertura do trabalho da Comissão Processante para que mais testemunhas sejam ouvidas. A comissão que investiga possíveis infrações político-administrativas do gestor havia dado por encerrada as audiências após ouvir 31 pessoas apontadas pela defesa. Segundo o presidente da Câmara, foi oportunizada a apresentação de todas as testemunhas, mas parte delas não compareceu. O prefeito acusa a comissão de cerceamento do direito de defesa.

A juíza plantonista Raquel Rocha Lemos reforçou o parecer da Justiça de Aragarças, segundo o qual é permitido a apresentação de 47 testemunhas de defesa no processo. No início do mês, a decisão do juiz Jorge Horst Pereira dizia que a comissão deve oportunizar o depoimento de até 10 testemunhas por denúncia. Como no caso do prefeito José Elias são apontadas sete possíveis infrações, a defesa poderia chegar até os 70.

Após realizar quatro audiências para a coleta de depoimento das testemunhas, a Comissão Processante encerrou a instrução processual. Apenas 31 pessoas haviam sido ouvidas.

Agora, em despacho do dia 23 de dezembro, a Justiça determina o não encerramento dos trabalhos até que as 16 testemunhas que faltam sejam ouvidas. Segundo o texto do mandado de segurança, o ato de encerrar a instrução probatória fere “o princípio do contraditório e ampla defesa”, previsto na Constituição Federal.

De acordo com o advogado de defesa João Rodrigues de Souza, a comissão passou por cima da decisão judicial ao encerrar a instrução, com o depoimento de apenas 31 testemunhas. “A lei diz que a Câmara tem poder de juiz nessas situações, mas não superior ao juiz”, afirmou o advogado, que também é vereador de Barra do Garças, em coletiva de imprensa hoje (28), pela manhã.

Ele lembrou que o procedimento pelo qual o prefeito passa é uma exceção, que “ofende a regra do respeito ao sufrágio do voto popular” e, por isso, deve ser administrado estritamente como manda a lei. “Diante da gravidade da irregularidade da conduta praticada pela Câmara, qualquer juiz teria dado aquela decisão”.

Segundo João, a gravidade é tamanha que tem denúncia sem o depoimento de nenhuma testemunha. “A questão das [diárias das] viagens ainda necessita que as testemunhas sejam ouvidas. Nesse item, nenhuma foi ouvida”. Nessa acusação específica, entre os depoentes, estariam políticos, os quais José Elias afirma ter se encontrado em visitas a Goiânia e Brasília.

Entre as acusações que pesam contra o prefeito, está edição de decreto do Executivo para aumento de diárias em benefício próprio, irregularidades na exploração do estacionamento da praia de Aragarças, não publicação de leis modificadas pelo Legislativo e falta de respostas a requerimentos dos vereadores. José Elias nega tudo e diz que há perseguição política por parte dos vereadores.

Para o presidente da Câmara Municipal de Aragarças Celso Barros (PTC), a Comissão Processante não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo ele, a Justiça de Aragarças determinou que a comissão “oportunizasse” à defesa a apresentação das 47 testemunhas. O vereador afirma que a realização de quatro audiências oportunizou que o acusado trouxesse as testemunhas arroladas, sem a necessidade de prolongar essa fase do processo.

Segundo o presidente, faltaram 16 testemunhas apontadas pela defesa do acusado. Um total de 14 destas eram pessoas de fora, muitos com ocupação política, que não compareceram. Para essas testemunhas que não residem no município, a intimação é feita via edital publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o Decreto 201/67. A 15ª foi trocada, sem que o novo endereço fosse informado a comissão, e a 16ª foi intimada, mas não compareceu.

Celso também lembra que o acusado concordou em trazer ele mesmo suas próprias testemunhas, sem a necessidade de intimação por parte da Comissão. Dessa forma, segundo ele, não foi por falta de oportunidade que as 16 testemunhas não compareceram. 

O presidente nega que há a tentativa de cerceamento do direito de defesa do acusado, o prefeito José Elias, ou mesmo protelação do processo. Depois da decisão da juíza, a Comissão Processante marcou para o dia 6 de janeiro, às 8h, uma nova audiência para que as testemunhas sejam ouvidas. Em seguida, por volta das 10h, o acusado também vai depor.

Autor: Ronan de Sá com Semana7