Após inúmeras cobranças quanto a ineficiência da gestão ambiental em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, no último dia 05 de novembro, o plano de reestruturação dos procedimentos de Regularização e Licenciamento à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), o projeto prevê adequações e descentralizações no tocante ao licenciamento, visando a maior celeridade e segurança jurídica aos procedimentos, adequando a legislação estadual ao novo Código Florestal e o desenvolvimento da atividade como um todo, em especial para o setor de base florestal.
“A base florestal, assim como as demais atividades de que dependem do manejo, sofrem com a falta de resposta do Executivo às reivindicações apresentadas. Outra preocupação do setor é com a falta de estrutura dos municípios para o desenvolvimento da atividade de manejo, por isso a elaboração de um plano para modernizar as ações da Sema”,explicou Dilmar.
A principal medida prevista na proposta de Reestruturação dos Procedimentos de Regularização e Licenciamento Ambiental no Estado de Mato Grosso é a separação dos procedimentos de Regularização do Imóvel, do Licenciamento da Atividade. A ideia é simplificar e desmembrar os procedimentos, dar maior objetividade às análises, maior índice de licenciamento, reduzir o passivo, aumentar o monitoramento dos projetos aprovados, além de otimizar os trabalhos e melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros e humanos.
A proposta estabelece que, a emissão de licença para empreendimentos de baixo impacto ambiental – a exemplo de perfuração de poços artesianos e instalação de postos de combustíveis- seria delegada as administrações municipais. Já as atividades de impacto moderado ficará sob responsabilidade das nove superintendências regionais fixadas nas cidades pólo de Mato Grosso. Ficando apenas as licenças de alto impacto sob responsabilidade da sede da Sema, em Cuiabá.
Durante a entrega do plano de reestruturação, o secretário de Estado da Casa Civil, José Lacerda, comprometeu-se em contratar cerca de 130 profissionais para tentar agilizar os processos que estão praticamente parados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e estão prejudicando o setor econômico estadual.
Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, existem atualmente, na pasta, em Cuiabá, quase cinco mil processos, como por exemplo, planos de manejos, a espera de análise. Sem esta documentação, o setor de base florestal, um dos principais afetados pela falta de estrutura no órgão, não tem condições de trabalhar e retirar madeira para abastecer a atividade.
O plano de reestruturação contou com a participação de representantes de vários segmentos, entre eles do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Associação Brasileira de Georeferenciamento e Geomática (Abrageo), da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
A proposta foi entregue ao secretário chefe da Casa Civil, que deverá transformá-la em Mensagem Governamental, para então ser apreciada pela Assembleia Legislativa e transformada em lei.
