O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT), será tema de debate na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Mato Grosso, nesta sexta-feira (23.11). A partir das 8h, o senador participa de workshop para discutir a projeto que regulamenta a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Apresentado em julho deste ano, o objetivo do projeto é proporcionar ao trabalhador mais um instrumento de estabilidade, sem, contudo, privar o empregador de administrar racionalmente o quadro de seus funcionários.
Encaminhado o projeto ao TRT em Mato Grosso (23ª Região) para contribuição dos juízes, o o vice-presidente do Tribunal e diretor da Escola Judicial, Edson Bueno propôs o workshop com o senador para aprofundar a questão.
O texto da proposta assegura aos trabalhadores demitidos, caso comprovada a inexistência de falta grave ou de motivos econômicos e financeiros relevantes, o pagamento de salários e demais direitos devidos pelo período do afastamento. Garante também a manutenção do auxílio-alimentação, vale-transporte, auxílio-creche, bem como plano de assistência médica, até que encontre novo emprego, por um período de, no mínimo, seis meses.
O evento é aberto a todo público e acontece das 8h às 11h na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na sede do TRT, na Avenida do CPA.
Autor: Ana rosa Fagundes
