S�bado, 25 de Julho de 2026
O painel em apoio ao pré-candidato a Presidência Jair Bolsonaro foi retirado, nesta quarta-feira (25), por solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a decisão, o painel, que manifestaria claramente apoio ao deputado federal nas eleições de 2018, afrontava duas regras eleitorais.
Fixado em um outdoor, na Avenida Araguaia, no Setor Norte, o material mostrava uma fotografia do deputado Bolsonaro, com os dizeres: “Deus, Pátria, Família. Bolsonaro 2018. Água Boa - MT.” O MPF qualificou a mensagem como de natureza “tipicamente eleitoral”, e configurou o fato como propaganda eleitoral extemporânea.
Decorre que o período destinado à propaganda eleitoral do 1º turno das eleições de 2018 começa no dia 16 de agosto. A Lei das Eleições proíbe a prática antes desta data, sujeitando o responsável ao pagamento de multas. Outra regra descumprida é o uso de outdoor, tanto o físico, quanto o virtual, vedado desde 2006. O Ministério Público solicitou a retirada do painel por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Diante da Justiça Eleitoral, não há um consenso sobre a prática de destacar atributos de candidatos configurar propaganda eleitoral. No início do ano, a discussão teve como objeto as cidades baianas de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, que também tiveram outdoors ocupados pela imagem do pré-candidato.
Em janeiro, o ministro Luiz Fux entendeu que a fixação do outdoor na cidade de Paulo Afonso (BA) não deveria ser tratada como propaganda eleitoral. Ele rejeitou o pedido de retirada do material pelo MPF, sob a alegação de que a Lei 13.165 só considera propaganda eleitoral antecipada, quando há explicitamente o pedido de voto.
Já em março, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a retirada imediata desse tipo de material nas três cidades baianas. O caso ainda tramita.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria
