Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
O juiz Murilo Moura Mesquita, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o Tenente-Coronel da Polícia Militar Joel Outo Matos. Ele é acusado do crime de concussão.
Teria exigido vantagem indevida de jovens PMs e as pressionado para a prática de relações sexuais na época em que estava à frente do 10º Comando Regional de Vila Rica (a 1.274 km de Cuiabá). A decisão foi proferida nessa quinta (16).
A ação penal será processada perante o Conselho Especial de Justiça. A sessão para sorteio dos juízes militares que comporão o Conselho foi marcada para 19 de setembro, às 13h30. Já a sessão de posse dos mesmos, bem como de instrução para oitiva das testemunhas de acusação, foi designada para o dia 12 de fevereiro de 2019, no mesmo horário.
Com relação ao suposto cometimento do crime de assédio sexual, o juiz declinou da competência para julgar o caso e remeteu essa parte da denúncia ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Vila Rica.
Na denúncia foram apresentadas declarações de três vítimas. Contudo, o MPE suspeita que mais mulheres tenham sido assediadas pelo tenente-coronel. “Embora não se possa afirmar a exata quantidade de vezes que tais condutas delitivas foram praticadas pelo denunciado, é indiscutível que foram múltiplas, motivo pelo qual deve ser reconhecido o instituto previsto no artigo 80 do Código Penal Militar”, ressaltou o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.
Segundo ele, os fatos apontados na denúncia ocorreram em 2016. Além de depoimentos, foram anexadas ao processo mensagens enviadas pelo acusado às vítimas via WhatsApp. Em uma delas, por exemplo, o denunciado diz: “tudo estava desenhado para você ir presa, ser mandada embora, perder sua estabilidade financeira, essa vida que você tem. Eu entrei na sua vida quer você queria quer não. Quero você”. A reportagem não conseguiu localizar o contato do tenente-coronel.
PM reportou caso ao MPE - Por meio de nota, a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) informa que a denúncia oferecida pelo MPE e recebida pelo juiz foi fundamentada em autos de inquérito instaurado pela Corregedoria da PM encaminhado ao órgão.
A Corregedoria concluiu pela instalação de Conselho de Justificação, dando abertura ao processo demissório do oficial. Baseado na Lei 5.836 de 5 de Dezembro, o Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, a incapacidade do oficial das Forças Armadas, militar de permanecer na ativa, criando -lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.
Autor: Eduarda Fernandes com RDNews
