Segunda-Feira, 08 de Junho de 2026
O senador Pedro Taques (PDT-MT) protocolou hoje (26.11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um convite ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar e debater com os senadores sobre os desdobramentos da "Operação Porto Seguro”. No requerimento, também assinado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), parlamentares afirmam que a presença do ministro contribuirá para detalhar a operação da Polícia Federal e explicar medidas do governo na área.
A operação investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema de fraude em pareceres técnicos no serviço público.Entre os indiciados estão um servidor da Advocacia Geral da União, uma assessora da Presidência da República em São Paulo e dois diretores de agências reguladoras.
"A presença do Ministro da Justiça no Senado, ao mesmo tempo, representa uma oportunidade para que seja esclarecida a disposição da Presidência da República de implantar os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações no funcionalismo federal”, diz o documento.
No requerimento, Taques, Simon e Randolfe citam a informação de que o Ministro da Justiça teve uma reunião às pressas com a presidenta Dilma para discutir as consequências da "Porto Seguro”.
Além disso, pontuam que "a iniciativa chegou a ser anunciada por autoridades como mais uma ação do governo na linha de não tolerância de irregularidades na administração pública, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, comunicou que havia em análise na Casa Civil uma minuta de decreto nesse sentido”.
"O Senado tem uma grande responsabilidade neste caso, uma vez que sabatinamos e aprovamos dois envolvidos nas irregularidades. O convite ao ministro da Justiça simboliza o cumprimento de uma função constitucional do Legislativo: fiscalizar as ações do Executivo”, concluiu o senador Pedro Taques.
Autor: Ana Rosa Fagundes
