O presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva (Miguelão) (PSB), que teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reagiu com um desmentido em sua rede social, onde diz que tudo não passa de perseguição política a sua pessoa.
Acusado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pagar serviços de publicidade para Câmara Municipal à empresa R. A. de Couto, mas sem comprovar a devida prestação do serviço ao custo de R$ 115.654,78.
Miguelão foi condenado a restituir este valor que posteriormente foi reduzido para R$ 45.099,26, enquanto a decisão não altera em nada a posição daquela Corte em relação as contas julgadas irregulares do vereador, motivo pelo qual teve sua candidatura indeferida.
A decisão do desembargador Pedro Sakamoto aponta a falta de identificação do atestante e compromete a veracidade dos documentos apresentados por Miguelão, bem como a ausência de cópias de publicações oficiais, datas e meios de divulgação em mídia de serviços de publicidade contratados, mediante o contrato n. 007/2014.
Logo, não resta dúvida de que ficou demonstrada a causa de sua inelegibilidade com a comprovação de “irregularidade insanável, de natureza grave, por parte do candidato impugnado, que causa dando ao erário, em desrespeito da legalidade e moralidade, caracterizando, ato doloso improbidade administrativa”, conforme diz o acórdão de Sakomoto.
De sua parte, Miguelão tenta direcionar sua condenação para o campo da perseguição política e se esquece que esta falta grave de malversação do dinheiro público foi contraída por ele mesmo conforme atestou o TCE. Rastreando o mal uso do dinheiro público, este portal de notícias apurou que, segundo relatórios do TCE, vereadores de Barra do Garças consumiram por sessão 319 litros de sucos, em um único mês, sem contar biscoitos, quitutes, canapés, outros.
Ainda sobre o uso do dinheiro público, em recente data, o Ministério Público Estadual questionou em portaria o pagamento de mais de R$ 70 mil à servidora comissionada Tânia Maria Martins do Prado, de sua licença prêmio e abono de férias.
Autor: AMZ Noticias com Semana7