Em pronunciamento nesta segunda-feira (03.12), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou o funcionamento das agências reguladoras e apontou a necessidade da criação de regras mais rígidas para evitar distorções. Para ele, o esquema fraudulento desarticulado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, "é apenas a ponta do iceberg”.
"A Operação Porto Seguro desvendou um esquema milionário de compra de decisões administrativas em agências reguladoras e na AGU. Infelizmente, as agências são tratadas como espaço de clientelismo e favorecimento; são aparelhadas por indicações políticas, com casos de nomeação de dirigentes absolutamente desqualificados no aspecto técnico e com profundos conflitos de interesses”, afirmou Pedro Taques.
Para o parlamentar, a atribuição de controlar a prestação de serviços essenciais (água, energia, telefone, transporte público) prestados por empresas privadas dá às agências reguladoras "um poder imenso”.
Ele cita que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, decide sobre o movimento de 77 milhões de passageiros por ano, que gera receita de R$ 21 bilhões para as empresas. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) controla cerca de 285 milhões de telefones fixos e 242 milhões de telefones móveis - um mercado que faturou mais de 140 bilhões de reais.
Na avaliação de Pedro Taques, é preciso impedir que as agências sejam capturadas pelo "interesse corrupto de empresários que tentam distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de monopólio contra o consumidor”. Além disso, o senador afirmou que as agências têm sido coniventes com a concentração de mercado e a eliminação da concorrência na maioria dos setores.
Para romper com essa dinâmica voltada à corrupção, o parlamentar sugeriu medidas como:qualificação técnica dos dirigentes; condições de preservação e afastamento do mandato; estruturação dos quadros técnicos; e transparência.
"Os processos de decisão das agências têm de ser públicos e transparentes, inclusive com a publicação de todos os relatórios, pareceres e documentos produzidos pela área técnica”, afirmou.
Além disso, Pedro Taques aponta que os dirigentes das agências não podem ser sócios, contratados, consultores ou empregados das empresas que são fiscalizadas, por um período mínimo de dois anos antes e depois do exercício do mandato.
"Tudo isso é necessário para organizar um setor regulador que seja capaz de defender o consumidor e o contribuinte”, finalizou o senador Pedro Taques.
Autor: Jean Campos
