Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
A Lei 3693/12, de autoria de Eliene Lima (PSD-MT), estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3693/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que amplia a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios.
A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), apresentou parecer pela rejeição da proposta principal (PL 753/11) e aprovação do projeto apensado (3693/12). Segundo ele, seria mais apropriado sugerir a aprovação do PL 3693 que impõe um maior agravamento da pena. O PL 753/11 aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Bornier ressaltou que, nas grandes cidades, estima-se que 20% dos incêndios são provocados por balões.
Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Autor: Agência Câmara.
