Sexta-Feira, 17 de Abril de 2026
A 3ª promotoria Cível de Barra do Garças ofereceu denúncia à Justiça em desfavor da Imobiliária Pontaleste, em Pontal do Araguaia, por prática de crime ambiental. A Ação Civil Pública Ambiental de Obrigação, pede o bloqueio de R$ 84.492 milhões de reais, para regularização ambiental, assim como garantir a execução de obras de infraestrutura na área que se transformou em um loteamento.
Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Brant, cita inicialmente, crime ambiental em razão de queimadas dentro da área do loteamento Maria Joaquim, ocorrido em 2017. Segundo o documento do Ministério Público, o incêndio que durou cinco dias destruiu a vegetação, a mata nativa do cerrado. O MP disse que o incêndio foi provocado com a intenção de fazer a limpeza loteamento.
Ressalta o promotor no documento que conta com 52 páginas, recheadas de argumentos, fotos e mapas, a inexistência de licenciamento ambiental e, menos ainda, autorização para supressão de vegetação nativa para abertura da área de loteamento.
Conforme diz na denúncia, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) identificou 12 mil hectares de área nativa que foram degradados entre 2016 e 2017. A ação cita Gerson Rosa como parte sub-rogado, (fazer o que pede ação), caso a imobiliária não cumpra o pedido da promotoria.
Se a Justiça determinar o bloqueio dos R$ 84.492.800,00 (oitenta e quatro milhões e quatrocentos mil e oitocentos reais) da imobiliária, a decisão pode ‘melar’ os planos de Gerson que, por sua vez enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei, o primeiro pede autorização para compensar créditos tributários e, o segundo trata sobre a dação (devolução ao possuidor, restituição) de imóveis urbanos ou rurais em pagamento de crédito tributário para o Município.
Caso se sejam aprovados pelos vereadores, os projetos, em tese, poderão favorecer a Pontaleste, a maior devedora de impostos ao município de Pontal do Araguaia. Conforme o disse em uma reportagem para este portal, o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Flávio Pereira Machado (Corujinha) (PSD), que a imobiliária “é o maior entrave no município”, se o assunto é dívida mal resolvida.
Também, em matéria de época, publicada neste portal de notícias, a ex-prefeita Divina Oda disse que sua gestão tentou receber da Pontaleste, mas sem êxito. Oda chegou a desapropriar áreas com o intento de receber pelo menos uma parte dívida, em torno de R$ 9 milhões que, se atualizados aos valores de hoje é certo que sifra ultrapasse aos dois dígitos.
Para acentuar mais ainda a tristeza do prefeito Gerson Rosa (PSDB), a Câmara de Vereadores alega que projeto não foi para votação por exclusiva falta de dados que dizem respeito à quantia a receber pela prefeitura, seja imobiliária em questão ou de qualquer outro devedor.
É senso comum entre vereadores que a prefeitura deva receber terrenos para a quitação dívidas com município, mas antes sejam avaliados por comissão idônea, composta por vereadores e membros da sociedade, e não como diz projeto na versão atual, que seria indicado pelo gestor Gerson Rosa, submetido à aprovação da procuradora Geral e Secretaria de Finanças.
Na eventual aprovação dos projetos na atual versão e, por si tratar de valores acentuados, o presidente da Câmara, Leandro Cardoso (PSB), a reportagem, chamou a atenção para o item que assegura o pagamento de honorários advocatícios e, neste caso, a procuradora Geral do município, Luciana Neves, receberá uma quantia vultosa, pois, segundo o projeto, todos os valores compensados deverão, incidir percentual em honorários advocatícios à profissional, mesmo aqueles montantes não ajuizados.
LIXÃO - Antecedendo o período eleitoral de 2016, em que a prefeita Divina Oda (PSD) reprovada nas urnas por meros 12 votos, desapropriou uma área onde funcionava o lixão da cidade. Ali Oda pretendia lotear 218 lotes à familiar carentes, para cobrir a demanda por moradia em Pontal. O propósito foi interrompido por denúncia crime eleitoral e até os compradores esperam uma definição por parte da prefeitura que, por sua vez conta com a possibilidade para aprovação dos projetos ora engavetados.
Além da denúncia de crime eleitoral, resta um parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), feito em 2018, onde aponta área como local impróprio para construção de moradias, em função dos resíduos sólidos (lixão) que podem produzir gazes e colocar em risco a saúde das pessoas.
Com tudo isso, o que se sabe com antecedência é que a imobiliária poderá oferecer uma outra área ao município, como forma de pagamento sua parte sua dívida e, com isso, a prefeitura quitar sua dívida com as pessoas que sonhavam com a casa própria.
Autor: Ronan de Sá com Semana7
