Termina amanhã, o prazo estipulado num termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Maurício Cardoso Tonhá, para que esse providencie uma série de medidas mitigadoras para minimizar o impacto ambiental do confinamento de bovinos que mantém na área urbana de Água Boa e onde promove o Megaleilão. Em passos seguintes, Maurício Tonhá fará ressarcimentos pelos danos causados e, finalmente desativará o confinamento.
O TAC foi assinado em 18 de dezembro do ano passado, pelo promotor Leandro Volochko, de Água Boa, e o empresário e então prefeito Maurício Tonhá (PR). O dono do empreendimento terá prazo de no máximo dois anos para desocupar á área onde confina milhares de cabeças bovinas, após obter licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o novo local onde se estabelecerá. O TAC estabelece que independentemente de qualquer justificativa que se apresente, Maurício Tonhá terá que desativar e desmontar a estrutura do confinamento no prazo máximo de sete anos.
Esse confinamento está instalado numa área da Estância Bahia Leilões, empresa que lidera o grupo empresarial de Maurício Tonhá, à margem da BR-158, ao lado da cidade, onde regularmente a Estância Bahia promove leilões e, anualmente, realiza o Megaleilão de Água Boa – evento ainda não reconhecido pelo Guinness Book, mas considerado o maior do mundo, pela quantidade de bovinos vendidos à batida do martelo.
As medidas mitigadoras que o empresário terá que apresentar ao MPE são relacionadas ao meio ambiente: realização de análise bimestral da água; construção de bacias de contenção; instalação de poços de monitoramento do lençol freático; melhoramento do manejo dos resíduos, e retirada e destinação regular dos dejetos dos animais.
Como parte do TAC Maurício Tonhá também se comprometeu a apresentar em até 180 dias a contar de 18 de dezembro, um plano de recuperação da área e posteriormente dar início imediato ao seu devido cumprimento.
Mesmo que apresente as citadas medidas mitigadoras, o primeiro passo de Maurício Tonhá ainda não estará concluído. O promotor Volochko explica que, “a atividade desenvolvida pelo compromissário (Maurício Tonhá), que é de confinamento e leilões de gado, funciona há bastante tempo sem a devida licença ambiental, gerando, portanto, um passivo ambiental que, mesmo potencialmente, causou e causa prejuízos, gerando o dever de compensar os danos ambientais”.
As compensações citadas pelo promotor serão duas. Maurício Tonhá terá que financiar integralmente, um projeto de pesquisa da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) destinado a conservação do etnoecossistema do Assentamento da Reforma Agrária Santa Maria, no município de Água Boa. Esse projeto será executado por meio de levantamento de espécies de fauna e flora e de análises de vulnerabilidade genética. “Essa medida colaborará na produção científica para o conhecimento da conservação do cerrado, que é um dos biomas mais ameaçados do país”, observa Volochko. O promotor ressaltou, ainda, que com o investimento será equipado um laboratório de genética no campus da Unemat de Nova Xavantina (distante 80 quilômetros de Água Boa), que deixará um legado para futuras e novas pesquisas. O MPE estima que o projeto exigirá desembolso em torno de R$ 460 mil e contra Maurício Tonhá corre o prazo de 60 dias para dar início ao cronograma de despesa.
Além de arcar esse programa Maurício Tonhá deverá financiar, até 18 de fevereiro, a elaboração de projetos de jardinagem em quatro rotatórias em Água Boa, cuidando das mesmas até a cessação de suas atividades no confinamento. Caso não cumpra as cláusulas do acordo o empresário receberá multa diária que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
ALÉM DO TAC
A área da Estância Bahia Leilões onde há o confinamento e são realizados leilões chamou a atenção do MPE para a questão ambiental. Além desse cerco Maurício Tonhá sofre críticas de adversários porque enquanto prefeito de Água Boa nos últimos oito anos, teria de beneficiado do cargo, com aquela que seria uma manobra administrativa para botar a cidade ao lado de seu empreendimento. Sob condição de anonimato um comerciante disse que "Maurício Tonhá usou a máquina administrativa para valorizar a área da Estância Bahia". Maurício Tonhá se elegeu prefeito em 2004 pelo PPS e se reelegeu pelo PR.
Entre Água Boa e a área da Estância Bahia havia uma propriedade e essa foi comprada pelo município sob argumento de reserva para expansão urbana. Com essa transação o confinamento ficou ao lado da cidade. Mas a crítica vai além.
Na administração de Maurício Tonhá a prefeitura construiu uma avenida com pistas duplas asfaltadas até a beira da cerca de propriedade onde sua empresa instalou o confinamento. Além do asfalto a região vizinha da Estância Bahia ganhou iluminação e conjuntos residenciais dos programas de habitação feitos através de convênios do Ministério das Cidades com os municípios. Nessa região a prefeitura construiu o Estádio Irineu Spenthoff, iluminado e com arquibancas de concreto, e está em obra desde o ano passado, o Ginásio de Esportes de Água Boa Domingos Zandoná.
A oposição a Maurício Tonhá em Água Boa o critica e diz que após o término do prazo para transferir o confinamento o ex-prefeito transformará sua área em loteamento residencial valorizado porque ele teria deslocado o crescimento da cidade em direção à fazenda da Estância Bahia.
Uma semana após assinar o TAC Maurício Tonhá o considerou “bom” e avalia como prazo compatível os sete anos que terá para retirar seu confinamento da área urbana de Água Boa.
Autor: Eduardo Gomes de Andrade
