Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro decidiu voltar atrás sobre os decretos que flexibilizava o porte de armas no país. A ordem presidencial sofria resistência do Parlamento e, inclusive, teve a anulação aprovada pelo Senado. Antes de sofrer outro revés na Câmara, Bolsonaro revogou os decretos e buscou o estabelecimento de um acordo para que as medidas fossem instauradas via Projeto de Lei.
O presidente tem sofrido para conseguir levar adiante as pautas que ele próprio encapou durante a campanha eleitoral. Uma de suas principais bandeiras, como todos sabem, era a flexibilização das normas para a posse e o porte de armas.
A discussão jurídica sobre a legalidade dos decretos de Bolsonaro era válida e merecia atenção. O problema é que o debate descambou para o campo político. E, neste terreno, a população já decidiu em referendo popular realizado em 2005. O povo exigiu a liberdade para o livre exercício do direito à legítima defesa.
Mas com o cenário desfavorável, o governo teve de negociar. Além de revogar as ordens anteriores, o Executivo editou três novos decretos - considerados mais brandos, prometeu enviar ao Congresso um Projeto de Lei que tratasse do assunto e acordou a votação imediata de uma proposta que liberasse a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. Uma espécie de porte, dentro da propriedade. Essa proposta foi analisada e aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (27). Agora, o texto segue para a Câmara.
Alguns especialistas no assunto, como Bene Barbosa, do movimento Viva Brasil, avaliam que na prática a figura do ”porte de arma” dentro da propriedade rural sempre existiu. Em uma rede social, ele classificou como “balela”, a aprovação da proposta pelo Senado. Todos esses acontecimentos ocorreram nesta semana. O mais incrível é que até o início da manhã de terça-feira (25), o governo negava que negociaria quaisquer desses pontos.
Agora, o cumprimento da promessa de campanha vai ter de esperar a análise do Parlamento. Nada mais democrático. Isso, claro, partindo do princípio de que os decretos eram mesmo inconstitucionais. Mas, como já dito nesta coluna, a discussão saiu dessa esfera e partiu para a política do dia-a-dia.
Autor: Redação AMZ Noticias
