S�bado, 25 de Julho de 2026
A exploração da riqueza da região e os grandes empreendimentos, diferentemente do que pode supor o senso comum, têm tornado mais pobres e desprotegidas as vidas das crianças da Amazônia.
Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV CeDHE), com o apoio financeiro do Fundo Nacional para Criança e o Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta diversos impactos e violações nos direitos das crianças e adolescentes, analisando os casos das usinas de Belo Monte, em Altamira (PA), Jirau e Santo Antonio, em Porto Velho (RO), e faz uma associação direta das obras com o aumento dos casos de violação de direitos das crianças.
Um exemplo é o caso de Altamira, que em 2017 tornou-se o município com a maior taxa de homicídio do Brasil — 114 homicídios para 108.382 habitantes —, atestando um crescimento da violência social associado ao processo de implantação de Belo Monte e à expansão rápida, desordenada e mal planejada da cidade, aponta o estudo. Dados da Polícia Civil apontam que Altamira tinha taxa por 100 mil habitantes de 52 homicídios em 2009, último ano antes do início das obras, explica um dos coordenadores do estudo, pesquisador Assis de Costa Oliveira, professor do campus Altamira da UFPA e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB).
"Um fluxo de milhares de pessoas de fora da cidade, buscando emprego direto ou indireto nas obras com perfil majoritariamente masculino, e que reconfigurou as dinâmicas de convivência e de conflito social", diz Oliveira. Quando as obras terminaram, muitos ex-trabalhadores permaneceram no município em situação de ociosidade e desemprego, levando, em alguns casos, que também entrassem no mercado do tráfico de drogas para conseguir renda. "Os danos sociais estão muito menosprezados na implantação das grandes obras e empreendimentos."
Também atraiu moradores para Altamira o alagamento do rio Xingu, decorrente do barramento da Belo Monte no município. Enquanto todas essas pessoas se mudavam para lá, não houve nenhum reforço prévio ou contrapartida de investimento a mais em segurança pública, por exemplo, para proteger a população local.
O que se viu, no estudo dos casos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, foi um aumento vertiginoso de casos de abuso e exploração sexual no período de implantação dos empreendimentos, que mantém patamar elevado, ainda que menor, quando os empreendimentos começaram a funcionar. "No caso do abuso sexual, constatou-se que existe um aumento de denúncias aos órgãos públicos, mas existiu uma demora/dificuldade de judicialização e punição dos acusados, muitas vezes decorrentes da inexistência de informações sobre a localização dos mesmos."
Também houve um aumento de demanda por reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia quando as obras terminaram e os funcionários começaram a ir embora, "diretamente ligada às relações afetivo-sexuais de funcionários das obras com adolescentes e mulheres da região, com correlato descompromisso em prover o sustento econômico aos seus filhos".
Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que os direitos das crianças e adolescentes devem ser considerados prioridade absoluta, destaca o estudo. "O que significa que devem ter primazia na formulação de políticas sociais, de proteção e no atendimento de serviços públicos, conforme prevê o artigo 4, parágrafo único, do ECA".
Enquanto integrantes da sociedade, as empresas também são responsáveis por fazer sua parte na responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, alerta o estudo. Mas, nos casos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, a análise dos 891 documentos que compõem os processos de tomada de decisão mostrou que os direitos das crianças e adolescentes só foram considerados em 64 documentos, na etapa de licenciamento ambiental.
Autor: Ligia Guimarães com BBC
