Reforma política e tributária, modernização do Código Penal e revisão do pacto federativo são alguns dos temas que dominarão os trabalhos do Senado em 2013. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a pauta do Congresso este ano deve incluir um debate profundo sobre o pacto federativo, a alíquota única para o ICMS e o superendividamento dos estados.
O mato-grossense participará ativamente de todas as discussões, já que é membro das comissões da Reforma Política e do Pacto Federativo, e relator do Novo Código Penal. “Além das medidas necessárias para assegurar o crescimento da nossa economia, precisamos ter nossas leis e códigos atualizados para que haja também o avanço social”, afirmou Pedro Taques.
O senador desejou sucesso ao novo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas alertou que o Legislativo não deve aceitar mais votar medidas provisórias fora do prazo. “Não podemos aceitar medidas provisórias fora do prazo, para que possamos fazer a restauração do Legislativo”, afirmou.
Pacto Federativo – No final do ano passado, a comissão de especialistas que trata de questões do pacto federativo entregou o relatório parcial com três propostas de emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação. O presidente do Senado não confirmou a criação de uma comissão de senadores para tratar dos assuntos propostos, mas sinalizou que a tramitação dos projetos deve ocorrer de forma conjunta.
Código Penal - Para garantir a participação das representações populares e do maior número de parlamentares no processo de reforma do Código Penal, o relator da comissão especial que examina a matéria, senador Pedro Taques pediu a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto (PLS 236/2012). Após a nomeação dos novos membros da Comissão de Constituição e Justiça, novos prazos devem ser anunciados para que os senadores encaminhem suas sugestões.
Autor: Jean Campos - Jornal da Noticia
