Um projeto de lei do deputado Ademir Brunetto (PT) torna obrigatória a fixação de placas, cartazes ou qualquer outro meio que informe a capacidade máxima do número de pessoas, nas dependências das casas noturnas em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o objetivo é esclarecer os freqüentadores sobre as condições desses locais.
A capacidade técnica informada nas placas, cartazes ou qualquer outro meio de informação, deverá ser feito pelo laudo técnico expedido pelo Corpo de Bombeiros. A fiscalização deverá ser realizada pelo Procon/MT.
De acordo com Brunetto, a iniciativa propõe criar mecanismos para proteger a sociedade mato-grossense de incêndios igual ao ocorrido na cidade da Santa Maria (RS). O ocorrido deixou mais de 230 mortos na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano.
Ao se referir sobre a fiscalização do Procon/MT, Ademir Brunetto disse que, o órgão deve exigir que as casas noturnas da cidade exibam em suas fachadas a informação sobre a capacidade máxima do número de pessoas no estabelecimento. Os Fiscais do órgão deverão notificar boates que possuem alvarás e estão regularizadas, para elaborar cartazes que digam quantas pessoas cabem nos locais.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
