Sema acumula 26 mil pedidos de licenças e inicia processo de descentralização de emissões

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) inicia processo de descentralização e vai conceder aos municípios o poder de emitir licença ambiental de baixo potencial de impacto.

Através desta decisão é esperado que o órgão dê uma resposta as 26 mil licenças de todo o Estado que estão emperradas e impedem o avanço e desenvolvimento de alguns empreendimentos.

Por meio da Lei Complementar Federal n° 140 de 8 de dezembro de 2011, o Estado vai firmar acordos de cooperação técnica entre os 141 municípios. Através destes convênios as cidades do interior têm a responsabilidade de emissão dos licenciamentos para obras consideradas de impacto local ou baixo impacto.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, informou ao Hipernotícias que já existem 12 convênios firmados, entre as cidades que já tomaram a iniciativa estão Cuiabá, Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. E, embora a descentralização comece agora, existe uma demanda reprimida de 26 mil licenças na Sema que vão continuar sob a tutela do órgão.

Em discurso recente, o governador do Estado, Silval Barbosa reconheceu o grande número e disse que o secretário José Lacerda e sua equipe vão se empenhar e dar resposta uma às licenças em seis meses.

FISCALIZAÇÃO

De acordo com o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), que almeja presidir a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, as fiscalizações devem se intensificar neste ano por conta da descentralização.

O deputado acredita em uma desburocratização com a municipalização das licenças, mas em contrapartida, reconhece que as emissões do documento estão mais suscetíveis a uma farra de distribuição de licenças.

"Estamos preocupados neste sentido e por isso temos que fiscalizar ainda mais", disse Fonseca.

José Lacerda afirmou que o empenho da Sema depois dos convênios firmados será em fiscalizar todas as ações dos municípios em relação às licenças.

CONVÊNIO

Para firmar o acordo de cooperação técnica as cidades terão que criar lei municipal para formação de Secretaria de Meio Ambiente ou Agricultura (em cidades que não existam), Conselho Municipal de Meio Ambiente e de um Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A Sema envia a minuta do convênio para que todos os gestores das cidades preencham. O objetivo do órgão estadual é que até o final de março, todos os municípios de Mato Grosso assim o acordo.

E conferem aos municípios apenas licenças de pequeno impacto, como obras de lava-jato, outorga de água em poço artesiano e indústria de doce.

Autor: Hipernoticias