O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar em mandado de segurança para a nomeação imediata de 47 candidatos aprovados no grande concurso realizado pelo Governo do Estado no ano de 2010. Os candidatos disputavam várias vagas de técnicos em nível superior para Área Instrumental.
A batalha judicial, para esses candidatos, deve ser encerrada com a publicação do acórdão, prevista para depois do dia 27 deste mês de março. A sentença foi dada pelos desembargadores por quatro votos contra um, no dia 7 de março.
O processo, de número 37959/2012, é apenas um dos vários que existem contra o Estado, já que muitos candidatos que foram aprovados para mais de 10 mil vagas não foram nomeados.
O advogado Wagner de Oliveira, integrante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Simpaig), informou ao Hipernotícias que, mesmo com as 47 nomeações, ainda restam a serem convocados para tomar posse, pelo menos 200 candidatos.
GOVERNO
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Administração (SAD) que informou que, após receber notificação, irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A SAD irá cumprir a decisão da Justiça. Porém, em vários outros casos deste certame de 2010, o Estado entrou com recurso para postergar as nomeações, como é o caso dos gestores governamentais.
Outros candidatos que enfrentaram uma batalha para conseguir assumir os seus cargos foram os aprovados para delegado da Polícia Civil.
Autor: Hipernoticias