S�bado, 25 de Julho de 2026
A Câmara Municipal de Vereadores de Vila Rica, presidida pelo vereador Luciano Souza, realizou uma reunião extraordinária na tarde da sexta-feira (22). Na sessão foi votado e aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 14/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
O Executivo poderá utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para promover ações de apoio e incentivo à piscicultura na fase de construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais, com elaboração de projetos específicos.
A aprovação do projeto é condição fundamental para que o município participe do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas.
Gestores interessados em incentivar a aquicultura familiar em seus municípios têm até 30 de março para apresentar propostas ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que instituiu processo de habilitação e seleção de municípios a serem contemplados com patrulhas mecanizadas, compostas por escavadeiras hidráulicas e tratores de esteiras.
Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.
Os beneficiários do programa deverão ser produtores, proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no município de Vila Rica.
Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.
Autor: RadCom Eldorado Fm
