Sexta-Feira, 17 de Abril de 2026
"As contas da Saúde são infinitas". Com esta curta frase numa não menos curta coletiva de Imprensa o secretário de Saúde de Mato Grosso, Mauri Lima, resumiu a situação de sua secretaria, momentos antes de se reunir com prefeitos na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na manhã de hoje, para tentar explicar o quê da questão que fez o governo estadual deixar de repassar os recursos destinados à saúde básica nos municípios em 2012 e nos dois primeiros meses deste ano.
Mauri não admitiu aos jornalistas que a Saúde esteja na UTI, mas reconheceu que o orçamento de sua secretaria "é pouco". Para o secretário, o único remédio seria a aprovação da Medida Provisória 29, que tramita no Congresso. Com a aprovação dessa MP haveria mais recursos para os municípios. Também na coletiva, disse que se sente confortável no cargo, tendo observado que o Ministério Público pediu seu afastamento, mas que não há decisão judicial nesse sentido. Arrematou jurando que continuará repassando recursos às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram os hospitais públicos. "Não posso parar (de repassar), mas devo analisar os contratos do governo com elas",
Aos prefeitos Mauri lembrou que Mato Grosso tem sete hospitais regionais e que mantém contratos diretos com outros 18 hospitais, mas que o número de unidades hospitalares contratadas chega a 40, porque há parcerias do Estado com municípiois que são donos de hospitais. Destacou que "é muito difícil fazer Saúde" nas pequenas cidades, porque os médicos que atuam na área de alta complexidade se concentram nas grandes cidades, "vocês sabiam que em Rondonópolis nã há neurocirurgião?" - questionou ao auditório mudo, que mudo permaneceu.
A reunião de Mauri com os prefeitos serviu para que ele anunciasse o pagamento de R$ 23 milhoes, o correpondente a metade da dívida da Saúde de Mato Grosso com os municípios (menos Cuiabá e Várzea Grande que já receberam). Esse pagamento é uma espécie invertida de viúva Porcina - porque ele aconteceu apenas no papel, mas ainda depende do chamegão da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para cair nas contas das prefeituras - para melhor entendimento é o pagamento que foi pago intencionalmente, mas que na prática continua sendo calote.
A outra metade da dolorosa poderá ser quitada em parcelas no segundo semestre, mas não há nenhuma certeza quanto a isso. Sobre a transferência dos repasses relativos a janeiro e fevereiro desse ano a coisa é ainda mais complicada. Explica-se assim: em 2012 não havia parâmetro oficial para definir os repasses. De acordo com as pressões dos deputados estaduais o governador Silval Barbosa (PMDB) mandava liberar para o município "A" ou "B". Só que a liberação ficava no discurso, pois na prática não havia caixa para tanto.
Em dezembro, debaixo de silêncio sepulcral a Assembleia Legislativa aprovou e no dia 28 daquele mês Silval sancionou a Lei 9.870. Essa lei estabelece que a transferência do Estado aos municípios, para a saúde básica, é de 10% do Fundo Estadual de Saúde, de R$ 770 milhões. Tanto faz o Fundo aumentar ou encolher, que o percentual será sempre o mesmo. Porém, com ou sem percentual definido Mato Grosso não tem recursos para repassar aos municípios, que é onde a saúde básica é feita, independentemente de que ele tenha ou não medicina de média ou alta complexidades.
A reunião de Mauri com os prefeitos não contou com a participação de nenhum deputado estadual, o que evidencia o desprezo da Assembleia Legislativa com a Saúde Pública. Secretários e prefeitos falaram até a rouquidão (mas não tomaram remédios pra garganta), porém, nada decidiram. Amauri dominou a AMM e mesmo num ambiente que em tese lhe deveria ser adverso, deu puxão de orelhas generalizado nos médicos da rede pública dos grandes e médios municípios, que segundo ele, não cumprem suas escalas de serviços - chegou a ironizar propondo a instalação de relógio de ponto. No entanto, foi ameno com os médicos das pequenas cidades e os elogiou porque segundo ele, "esses coitados (coitado, no bom sentido, observou) trabalham além do expediente normal e costumama atender até mesmo em suas casas.
Resumo: o orçamento de Mato Grosso é insuficiente para a Saúde. Ambulâncias continuarão fazendo turismo de saúde entre as cidades e Cuiabá. O presidente da AMM. Chiquinho do Posto (PSD), não mobilizou os prefeitos para tentarem reverter essa situação. Repasses para a saúde básica, na íntegra, somente com prescrição judicial, porque essa não tem contra-indicação.
Sobre Saúde Pública para a Copa do Pantanal, nem uma palavra sequer. Vale observar que nas datas dos jogos, em suas vésperas e dias seguintes, milhares de turistas - muitos do exterior - estarão em Cuiabá. Se por acaso acontecer uma intoxicação alimentar causada por pesada feijoada servida num dos restaurantes, não haverá leitos suficientes para receber as vítimas.
Autor: MTAqui
