Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
Reconhecida como atividade essencial na Constituição Federal, a carreira de fiscal fazendário poderá ter instituído o dia 21 de setembro como data comemorativa da classe, que apesar da sua importância, não tem o seu reconhecimento. O projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), poderá após aprovação e sanção passar a constar do Calendário Oficial de eventos do estado.
Atualmente, a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso dispõe de um corpo técnico de aproximadamente 600 Fiscais de Tributos Estaduais, cujo trabalho reflete diretamente na arrecadação tributária do Governo do Estado e na manutenção das políticas públicas de desenvolvimento de Mato Grosso. O Fiscal de tributos é o servidor público que zela pelo cumprimento da legislação tributária, garantindo recursos para investimentos em saúde, educação, saneamento, moradia, segurança, combate a sonegação e promoção a justiça fiscal.
Para o deputado, a carreira evoluiu significativamente nos últimos anos, especialmente em função da utilização da tecnologia da informação no processo de fiscalização e arrecadação de tributos. “A atividade de fiscalização focou no aperfeiçoamento das oportunidades de arrecadação, mas também reforçou a necessidade de garantir a competitividade das empresas instaladas no Estado. Isso resulta em melhor equilíbrio das contas públicas e também na concorrência leal entre os contribuintes”, destacou Brunetto.
Ainda segundo o parlamentar, a profissão de fiscal de tributos estaduais é tão importante para o estado, e por conseguinte, para toda a sociedade, visto que ela é a fórmula para que a atuação do governo atenda os interesses públicos”, falou o deputado na apresentação do projeto de lei.
O dia 21 de setembro também é o dia de São Mateus, que era coletor de impostos na antiguidade. Em virtude disto, em vários estados da federação, também se comemora o dia do Auditor Fiscal nesta data.
Autor: Débora Lemos - Jornal da Noticia
